O ENSINO SUPERIOR PODERIA SER CONSIDERADO UM DIREITO FUNDAMENTAL?

Abstract

A educação é um direito fundamental social de aplicação universal, de suma importância para a construção de uma sociedade livre e justa, proporcionando maior desenvolvimento ao país. A Constituição Federal do Brasil estabelece a obrigatoriedade e a gratuidade para o ensino fundamental e a progressiva universalização do ensino médio. No entanto, esse direito não é estendido ao ensino superior, que preza a disputa de métodos entre aqueles que pretendem realiza-lo. Em face dessa situação, neste estudo, discute-se o ensino superior como direito fundamental social. A pesquisa tem caráter bibliográfico e documental, analisando, num primeiro momento, os direitos fundamentais, suas características e seu contexto histórico. O apoio teórico está em Alexy, Canotilho, Dworkin, Hachem, entre outros. Em seguida, traz as gerações de Direitos humanos e suas aplicações ao longo da história, bem como a importância social e jurídica da construção do Direito fundamental ao longo da civilização humana. Na sequência, busca identificar as diferenças entre princípios e regras, e realizar um parâmetro de aplicabilidade dos conceitos estudados. Por fim, identifica a importância do direito à educação no ensino superior, concluindo que deve ser considerado um direito fundamental.