Sobre a fiscalização da constitucionalidade

Resumo

O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.

Biografias do Autor

José Augusto Silva Lopes, Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Advogado.
Docente da Universidade Portucalense, Departamento de Direito.
Dora Resende Alves, Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Docente Departamento de Direito Direito da União Europeia
Publicado
2017-07-31
Como Citar
Silva Lopes, J. A., & Alves, D. R. (2017). Sobre a fiscalização da constitucionalidade. Revista Jurídica Portucalense, (21), 354-387. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10632
Secção
Varia