Sobre a fiscalização da constitucionalidade

Autores

  • José Augusto Silva Lopes Universidade Portucalense Infante D. Henrique
  • Dora Resende Alves Universidade Portucalense Infante D. Henrique http://orcid.org/0000-0003-4720-1400

Resumo

O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.

Biografias Autor

José Augusto Silva Lopes, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Advogado.
Docente da Universidade Portucalense, Departamento de Direito.

Dora Resende Alves, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Docente Departamento de Direito Direito da União Europeia

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Publicado

2017-07-31

Como Citar

Silva Lopes, J. A., & Alves, D. R. (2017). Sobre a fiscalização da constitucionalidade. Revista Jurídica Portucalense, (21), 354–387. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10632

Edição

Revista Jurídica n.º 21 (2017)

Secção

Varia

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