Sobre a fiscalização da constitucionalidade

Authors

  • José Augusto Silva Lopes Universidade Portucalense Infante D. Henrique
  • Dora Resende Alves Universidade Portucalense Infante D. Henrique http://orcid.org/0000-0003-4720-1400

Abstract

O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.

Author Biographies

José Augusto Silva Lopes, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Advogado.
Docente da Universidade Portucalense, Departamento de Direito.

Dora Resende Alves, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Docente Departamento de Direito Direito da União Europeia

Published

2017-07-31

How to Cite

Silva Lopes, J. A., & Alves, D. R. (2017). Sobre a fiscalização da constitucionalidade. Revista Jurídica Portucalense, (21), 354–387. Retrieved from https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10632