Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil

Autores

  • Daniel Bessa de Melo Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Palavras-chave:

risco, contrato de compra e venda, perda ou deterioração, res perit domino

Resumo

O presente estudo visa aclarar a conhecida problemática do risco perda ou deterioração da coisa numa relação contratual, a que o ordenamento jurídico português pretende dar resposta nos arts. 796.º e 797.º do Código Civil. Procura-se, em termos sucintos, a cabal explicação dos fundamentos dessas regras e da sua articulação com o regime da transferência da propriedade, procurando-se de igual modo a resolução de dúvidas que surgem a propósito da interpretação desses artigos.

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Publicado

2021-12-28

Como Citar

Bessa de Melo, D. (2021). Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil. Revista Jurídica Portucalense, (30), 37–59. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/23520

Edição

Secção

Investigação Científica