Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil
Palabras clave:
risco, contrato de compra e venda, perda ou deterioração, res perit dominoResumen
O presente estudo visa aclarar a conhecida problemática do risco perda ou deterioração da coisa numa relação contratual, a que o ordenamento jurídico português pretende dar resposta nos arts. 796.º e 797.º do Código Civil. Procura-se, em termos sucintos, a cabal explicação dos fundamentos dessas regras e da sua articulação com o regime da transferência da propriedade, procurando-se de igual modo a resolução de dúvidas que surgem a propósito da interpretação desses artigos.
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