Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)

Autores

  • Joaquim Freitas da Rocha Escola de Direito da UM
  • Andreia Barbosa

Palavras-chave:

Estado de Direito; Constituição; laicidade; confessionalismo.

Resumo

O presente texto procura identificar os equívocos que sobre a laicidade do Estado têm vindo a ser construídos e que geram o (injustificado) pré-conceito em relação ao confessionalismo do Estado, levando à errada perceção de que a concretização do Estado de Direito e a garantia de uma sociedade desenvolvida pressupõem, necessariamente, a rutura com a igreja.

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Publicado

2021-12-28

Como Citar

Freitas da Rocha, J., & Barbosa, A. . (2021). Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional). Revista Jurídica Portucalense, (30), 130–151. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25816

Edição

Secção

Investigação Científica