Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)
Palavras-chave:
Estado de Direito; Constituição; laicidade; confessionalismo.Resumo
O presente texto procura identificar os equívocos que sobre a laicidade do Estado têm vindo a ser construídos e que geram o (injustificado) pré-conceito em relação ao confessionalismo do Estado, levando à errada perceção de que a concretização do Estado de Direito e a garantia de uma sociedade desenvolvida pressupõem, necessariamente, a rutura com a igreja.
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