Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português

Autores

Palavras-chave:

contraordenações, origem, natureza jurídica, teorias quantitativa e qualitativa, ilícito de mera ordenação social

Resumo

Pretendeu-se fazer uma resenha sobre o ilícito de mera ordenação social, tão discutido e discutível sobretudo no que toca à sua natureza jurídica. Inicia-se por uma pesquisa das suas origens no direito alemão, examinando-se aspetos da evolução do direito penal e seus movimentos de hipertrofia (como na época do regime nazista) e de descriminalização do pós-guerra. Descreve-se a adoção do modelo em Portugal, as transformações legislativas e demais circunstâncias jurídicas até aportar no atual regime geral das contraordenações. Confrontam-se tese qualitativa e quantitativa no debate sobre a natureza administrativa ou penal do instituto, para se cogitar um eventual terceiro gênero. A metodologia empregada correspondeu à análise da legislação pertinente, do estudo das posições doutrinais sobre a matéria e de alguma jurisprudência, de forma a procurar fornecer um parâmetro contributivo-indutivo ao estudo objeto da investigação

Biografias Autor

Rinaldo GUEDES RAPASSI, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Juiz do Trabalho no Brasil. Mestrando na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal. Investigador do Instituto Jurídico Portucalense (IJP).

http://lattes.cnpq.br/5674500428825161

Ana Paula GUIMARÃES, Universidade Portucalense

Professora Auxiliar na Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Investigadora do Instituto Jurídico da Portucalense (IJP)

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Publicado

2022-07-30

Como Citar

GUEDES RAPASSI, R., & GUIMARÃES, A. P. (2022). Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português. Revista Jurídica Portucalense, 241–262. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26173

Edição

Secção

Investigação Científica