Breve reflexión sobre el modelo portugués de infracciones administrativas

Autores/as

Palabras clave:

contraordenações, origem, natureza jurídica, teorias quantitativa e qualitativa, ilícito de mera ordenação social

Resumen

Se pretendió hacer una revisión sobre el mero delito de mera infracción administrativa, tan discutido y discutible sobre todo en lo que se refiere a su naturaleza jurídica. Comienza con un repaso de sus orígenes en el derecho alemán, examinando aspectos de la evolución del derecho penal y sus movimientos de hipertrofia (como en la época del régimen nazi) y despenalización de posguerra. Se describe la adopción del modelo en Portugal, así como las transformaciones legislativas y otras circunstancias jurídicas que condujeron al actual régimen general de infracciones administrativas. Tesis cualitativas y cuantitativas se confrontan en el debate sobre la naturaleza administrativa o penal del instituto, para cogitar un posible tercer género. La metodología empleada corresponde al análisis de la legislación pertinente, el estudio de las posiciones doctrinales sobre la materia y alguna jurisprudencia, para tratar de aportar un parámetro contributivo-inductivo al estudio objeto de la investigación.

Biografía del autor/a

Rinaldo GUEDES RAPASSI, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Juiz do Trabalho no Brasil. Mestrando na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal. Investigador do Instituto Jurídico Portucalense (IJP).

http://lattes.cnpq.br/5674500428825161

Ana Paula, Universidade Portucalense

Professora Auxiliar na Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Investigadora do Instituto Jurídico da Portucalense (IJP)

Citas

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Publicado

2022-10-06

Cómo citar

GUEDES RAPASSI, R., & GUIMARÃES, A. P. (2022). Breve reflexión sobre el modelo portugués de infracciones administrativas. Revista Jurídica Portucalense, 241–262. Recuperado a partir de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26173

Número

Sección

INVESTIGACIÓN CIENTÍFICA