Brève réflexion sur le modèle portugais d'infractions administratives
Mots-clés :
contraordenações, origem, natureza jurídica, teorias quantitativa e qualitativa, ilícito de mera ordenação socialRésumé
L'objectif est de faire un tour d'horizon du délit administratif, si discuté et discutable surtout en ce qui concerne sa nature juridique. Il commence par un aperçu de ses origines dans le droit allemand, en examinant les aspects de l'évolution du droit pénal et ses mouvements d'hypertrophie (comme à l'époque du régime nazi) et de dépénalisation d'après-guerre. L'adoption du modèle au Portugal est décrite, ainsi que les transformations législatives et autres circonstances juridiques qui ont conduit au régime général actuel des infractions administratives. Les thèses qualitatives et quantitatives sont confrontées dans le débat sur la nature administrative ou criminelle de l'institut, pour cogiter un éventuel troisième genre. La méthodologie employée correspond à l'analyse de la législation pertinente, à l'étude des positions doctrinales en la matière et à une partie de la jurisprudence, afin d'essayer de fournir un paramètre contributif-inductif à l'objet d'étude de l'enquête.
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