The effectiveness of the gender reserve rule in the brazilian and portuguese electoral systems
Keywords:
Electoral Law; Electoral Systems; Gender equality.Abstract
The present work has as its theme the gender clauses inserted in the regulation of electoral systems and seeks to analyze the effectiveness of such clauses in the Brazilian and Portuguese legal systems. To do so, we will use legislative research, analyzing the diplomas that deal with the question, using the techniques of legal hermeneutics to interpret them, bibliographical research on the doctrinaire production on the subject and statistical data of the electoral elections. The research revealed the greater effectiveness of the Portuguese system, which currently achieves a female occupation of seats in parliament very close to the legal index, which is due in large part to the closed list voting system. The main contribution of the present work, far from exhausting the subject, is the call for reflection and discussion on the theme of gender equality in the participation of political decisions of the nation.
References
ÁLVARES, Maria Luzia Miranda. Entre eleitoras e elegíveis: as mulheres e a formação do eleitorado na democracia brasileira – Quem vota? Quem se candidata? Cadernos Pagu, nº 43, Campinas, jul-dez. 2014, p. 119-167. ISSN 0104-8333. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/7HFbbWnjbZ3hVfPSphxDfwK/abstract/?lang=pt. Acesso em 13 jun. 2021.
CHIMENEZ, Ana Caroline de Oliveira; RONCATO, Carina Lamas; GITIRANA, Julia Heliodoro. A construção da mulher como sujeita constitucional na história brasileira: a princesa imperial e os direitos políticos. Caderno PAIC 2019/2020, Curitiba, p. 577-700, 2020. Disponível em: https://sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/142. Acesso em 13 jun. 2021.
COSTA, Daniel Castro Gomes da. Contencioso eleitoral – uma análise em direito comparado – Portugal versus Brasil [em linha]. (Doutoramento em Direito – Especialidade Ciências Jurídicas). Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 23 abril2018. [Acesso em 21 janeiro 2021]. Disponível em: https://repositorio.ual.pt/handle/11144/3787
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3 ed., rev. Rio de Janeiro: Globo, 2001.
FIALHO, Ana Catarina, CASTELO BRANCO, Carlos, RODRIGUES, Ilda et GASPAR, Isabel Miranda. Guia Prático do Processo Eleitoral para a Assembleia da República. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2015. [Acesso em 27 janeiro 2021]. Guia Prático. ISBN 978-989-8815-10-1. Disponível em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/Guia_Processo_Eleitoral_AR.pdf
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. Ed. Coimbra: Almedina, 2003. ISBN 978-972-40-2106-5.
HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no Brasil. 1850-1940. Florianópolis-SC, Ed. Mulheres; Santa Cruz do Sul, EDUNISC, 2003.
NICOLAU, Jairo Marconi. Como aperfeiçoar a representação proporcional no Brasil. Cadernos de Estudos Sociais e Políticos, 2015, v. 4, n. 7, pp. 101-121. ISSN 2238-3425. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/CESP/article/view/18998/ 13820. Acesso em 12 jun. 2021.
NICOLAU, Jairo Marconi. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2002. ISBN 8571106479.
PIRES, Isabel Maria Beleza Ferraz Juncal. A paridade ainda é ímpar: um olhar sobre as eleições autárquicas [em linha]. Mestrado. Braga: Universidade do Minho, 2020. [Acesso em 10 junho 2021]. Disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/
PORTUGAL et MIGUÉIS, Jorge (dir.). Lei eleitoral da Assembleia da República. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2015. Direito, jurisprudência e doutrina. ISBN 978-972-27-2393-0. Disponível em: http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lear_anotada_2015.pdf.
ORIÁ, Ricardo. As sufragistas: a luta pelo voto feminino. Brasília: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/ infograficos-html5/a-conquista-do-voto-feminino/analise.html. Acesso em 10 out. 2022.
SALES, Hugo Emanuel de Souza. Democracia representativa: requisitos para as candidaturas a cargos políticos eletivos e a ausência de avaliação técnica dos candidatos, uma abordagem de direito eleitoral comparado com base nos sistemas eleitorais de Portugal e do Brasil [em linha]. (Mestrado em Direito – Especialidade em Ciências Jurídicas). Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 29 junho 2020. [Acesso em 21 janeiro 2021]. Disponível em: https://repositorio.ual.pt/handle/11144/4583.
SANTOS, Maria Helena, TEIXEIRA, Ana Lúcia et ESPÍRITO-SANTO, Ana. Balanço da implementação da Lei da Paridade em diferentes níveis de governo – Análise longitudinal [em linha]. Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), 2018. [Acesso em 14 junho 2021]. Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/15473
SILVA, Joana Cristina Cardoso da. Lei da Paridade: onze anos de representatividade de género [em linha]. Mestrado. Lisboa: Instituto Universitário de Lisboa, 21 novembro 2019. [Acesso em 9 junho 2021]. Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/19097.
TABAK, Fanny; TOSCANO, Moema. Mulher e política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
VISCARDI, Cláudia Maria R. Voto, representação política e soberania popular na república brasileira. Estudos Ibero-Americanos, Porto Alegre, v. 41, n. 1, p. 14-39, jan.-jun. 2015. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/ index.php/iberoamericana/article/view/20448. Acesso em 10 out. 2022.
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