A efetividade da regra de reserva de gênero nos sistemas eleitorais brasileiro e português

Fabiano José de Oliveira SILVA; Fernando  Virmond P. GIOVANNETTI

Autores/as

Fabiano José de Oliveira SILVA Universidade Portucalense https://orcid.org/0000-0002-8881-8039
Fernando Virmond P. GIOVANNETTI Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba; Mestrando em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique https://orcid.org/0000-0002-8418-2950

Palabras clave:

Direito Eleitoral; Sistemas Eleitorais; Igualdade de gênero.

Resumen

O presente trabalho tem como tema a análise das cláusulas de reserva de gênero inseridas no regramento dos sistemas eleitorais e busca analisar a efetividade de tais cláusulas no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e português. Para isso, nos utilizaremos da pesquisa legislativa, analisando os diplomas que tratam da questão, usando das técnicas de hermenêutica jurídica para interpretá-los, pesquisa bibliográfica acerca da produção doutrinária a respeito da temática e de dados estatísticos dos pleitos eleitorais. A pesquisa revelou a maior efetividade do sistema português que atualmente atinge uma ocupação feminina das cadeiras do parlamento bem próxima do índice legal, o que se deve, em muito, ao sistema de voto em lista fechada. O principal contributo do presente trabalho, longe de esgotar o assunto, é o chamado à reflexão e à discussão acerca do tema da igualdade de gênero na participação das decisões políticas da nação.

Biografía del autor/a

Fabiano José de Oliveira SILVA, Universidade Portucalense

Registrador Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, São Paulo, Brasil; Professor de Direito na Faculdade Eduvale de Avaré, SP, Brasil; Mestrando em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique , Porto, Portugal; Endereço postal: Rua Treze de maio, n.º 195 – Sotero Costa; Águas de Santa Bárbara/SP – Brasil – Código Postal: 18770-000; e-mail: fabianosilva100@gmail.com

Fernando Virmond P. GIOVANNETTI, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba; Mestrando em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba; Mestrando em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique; Especialista em Direito Notarial e Registral, em Direito Processual: Grandes Transformações e em Direito de Família e Sucessões; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Registrador Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas (Comarca de Campo Bom/RS). Endereço postal: Rua Aimoré, nº. 345 – Centro – Campo Bom/RS – CEP 93700-000; - Telefone: 51-99971-8550; – e-mail: fernandovpg@gmail.com

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