A efetividade da regra de reserva de gênero nos sistemas eleitorais brasileiro e português

Fabiano José de Oliveira SILVA; Fernando  Virmond P. GIOVANNETTI

Authors

Fabiano José de Oliveira SILVA Universidade Portucalense https://orcid.org/0000-0002-8881-8039
Fernando Virmond P. GIOVANNETTI Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba; Mestrando em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique https://orcid.org/0000-0002-8418-2950

Keywords:

Electoral Law; Electoral Systems; Gender equality.

Abstract

The present work has as its theme the gender clauses inserted in the regulation of electoral systems and seeks to analyze the effectiveness of such clauses in the Brazilian and Portuguese legal systems. To do so, we will use legislative research, analyzing the diplomas that deal with the question, using the techniques of legal hermeneutics to interpret them, bibliographical research on the doctrinaire production on the subject and statistical data of the electoral elections. The research revealed the greater effectiveness of the Portuguese system, which currently achieves a female occupation of seats in parliament very close to the legal index, which is due in large part to the closed list voting system. The main contribution of the present work, far from exhausting the subject, is the call for reflection and discussion on the theme of gender equality in the participation of political decisions of the nation.

Author Biographies

Fabiano José de Oliveira SILVA, Universidade Portucalense

Registrador Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, São Paulo, Brasil; Professor de Direito na Faculdade Eduvale de Avaré, SP, Brasil; Mestrando em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique , Porto, Portugal; Endereço postal: Rua Treze de maio, n.º 195 – Sotero Costa; Águas de Santa Bárbara/SP – Brasil – Código Postal: 18770-000; e-mail: fabianosilva100@gmail.com

Fernando Virmond P. GIOVANNETTI, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba; Mestrando em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba; Mestrando em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Portucalense Infante D. Henrique; Especialista em Direito Notarial e Registral, em Direito Processual: Grandes Transformações e em Direito de Família e Sucessões; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Registrador Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas (Comarca de Campo Bom/RS). Endereço postal: Rua Aimoré, nº. 345 – Centro – Campo Bom/RS – CEP 93700-000; - Telefone: 51-99971-8550; – e-mail: fernandovpg@gmail.com

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