Aplicação do princípio da função social da propriedade: historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos Tribunais Superiores Brasileiros

Resumo

Sabe-se que o direito de propriedade é visto como um direito absoluto e perpétuo para o seu titular, no entanto, esta visão vem sendo modificada paulatinamente. Sendo assim, a referida evolução conceitual está contemporaneamente nos remetendo para o princípio da função social da propriedade, em que todo proprietário é obrigado a cumpri-lo, caso contrário, pode ter seu direito perecido. Desta forma, serão apresentados os novos direcionamentos da jurisdição brasileira através dos nossos tribunais superiores, bem como também expor conceitos, aplicações, historicidade e demais aspectos da propriedade, sempre voltados para o paradigma da sua função social como um princípio norteador, em que seu descumprimento é passível da perda de direitos.

Biografia do Autor

Kamylla Batista Paula Leite, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

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Publicado
2019-04-03
Como Citar
Leite, K. (2019). Aplicação do princípio da função social da propriedade: historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos Tribunais Superiores Brasileiros. Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal, (24), 36-52. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/8414
Secção
Investigação Científica