Aplicação do princípio da função social da propriedade: historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos Tribunais Superiores Brasileiros
Resumen
Sabe-se que o direito de propriedade é visto como um direito absoluto e perpétuo para o seu titular, no entanto, esta visão vem sendo modificada paulatinamente. Sendo assim, a referida evolução conceitual está contemporaneamente nos remetendo para o princípio da função social da propriedade, em que todo proprietário é obrigado a cumpri-lo, caso contrário, pode ter seu direito perecido. Desta forma, serão apresentados os novos direcionamentos da jurisdição brasileira através dos nossos tribunais superiores, bem como também expor conceitos, aplicações, historicidade e demais aspectos da propriedade, sempre voltados para o paradigma da sua função social como um princípio norteador, em que seu descumprimento é passível da perda de direitos.
Citas
AQUINO, Tomás de. Suma Teológica. II. II. v. 5. São Paulo: Loyola, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 8ª Ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros , 1993.
DUGUIT, Leon. Les Transformations du Droit Privé Depuis le Code Napoléon, Paris: Armand Colin, 1a ed., 1913. FAIAS, José Fernando de Castro. A Origem do Direito de Solidariedade, Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
GALGANO, Francesco. Diritto Privato. 6. Padova: CEDAM. 1990.
LEAL, Cézar Barros. A função social da propriedade. Edições Imprensa Oficial do Ceará – IOCE, Fortaleza, 1981.
LOUREIRO, Francisco Eduardo. A Propriedade como Relação Jurídica Complexa. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros, 1994, 5a ed..
MOTA, Maurício. “Função socioambiental da propriedade: o princípio do usuário pagador na nova interpretação da compensação ambiental pelo Supremo Tribunal Federal”. In: MOTA, Maurício (coord.). Função social do Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, p. 8.
MOTA, Mauricio Jorge Pereira da. PEREIRA, Daniel Queiroz. Releitura do direito de propriedade à luz de sua função socioambiental e da compensação ambiental como mecanismo de densificação do princípio do usuário pagador. Revista Uniara, v. 15, n. 1, julho 2012. p. 9.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das Coisas. V. 3, ed. 41, Editora Saraiva. 2011.
MOTTA, Maria Clara de Mello. Conceito constitucional de propriedade: tradição ou mudança? Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1997.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume III. Rio de Janeiro: Forense. 2003.
QUARESMA, Heloisa Helena. A evolução histórica da propriedade no Brasil sob a ótica do Direito Constitucional. Publicado em jurisway.org.br; 2010.
SCHREIBER, Anderson. Função Social da Propriedade na Prática Jurisprudencial Brasileira.
TELEDINO, Gustavo. “O Código Civil, os chamados Microssistemas e a Constituição: Premissas para uma Reforma Legislativa”, in Problemas de Direito Civil-Constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
VASCONCELOS, Arnaldo. Direito, humanismo e democracia. São Paulo: Malheiros, 1998.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Authors who published in the journal agree to the following terms:
- The Authors grant the Journal the right of first publication, and other non-exclusive publishing rights, licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with recognition of its initial publication in this journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in an institutional repository or as a chapter in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See The Effect of Open Access).
RJP does not apply submission, publication or any other fees of any nature. Its articles are open access, with the goal of disseminating scientific knowledge and the debate of legal topics in the area of Legal Sciences.
