Insolvency qualification: characterization and modalities of the procedural incident of qualification

Authors

Keywords:

Insolvency; incident qualification insolvency; modalities of the procedural incident of qualification

Abstract

The legal institute of insolvency qualificacion, inspired by the "calificación del Concurso" under the Spanish Ley Concursal, has the intent to hold accountable those who contributed or worsened the insolvency, taking into consideration that accountability should be established through the joined case. The purpose of this article is to determine the evolution of the qualification incident, with particular focus on the two forms, to base the differences between them and those who are concerned with the circumstances in which are both verified, proceedings and outcomes.

References

ANTUNES, José Engrácia. As pessoas coletivas na insolvência culposa. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 30. Porto: ISCAP-IPP, 2018, pp. 69-97. Disponível em https://recipp.ipp.pt/

BRANCO, José Manuel.“Dos suspeitos do costume aos culpados improváveis”. (Algumas considerações sobre os intervenientes no âmbito do incidente de qualificação da insolvência), Revista do Direito da Insolvência, n.º 2, Coimbra: Almedina, 2018, pp. 39-59. Depósito legal 412261/16

_____________.Qualificação da insolvência (evolução da figura), Revista do Direito da Insolvência, n.º 0, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 13-43. Depósito legal 412261/16

_____________.Responsabilidade Patrimonial e Insolvência Culposa (Da Falência Punitiva à Insolvência Reconstitutiva). Coimbra: Almedina, 2015. ISBN 978 972 40 5876 4

COSTEIRA, Maria José. A insolvência de pessoas coletivas: efeitos no insolvente e na pessoa dos administradores, Revista Julgar, n.º 18, 2012, pp. 161-173. Disponível em: http://julgar.pt/

CUNHA, Tânia. A qualificação da insolvência: evolução relativa aos efeitos da insolvência culposa. Trabalho de Projeto Avançado no Mestrado em Solicitadoria, Felgueiras: Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Politécnico do Porto, 2021. Disponível em: https://recipp.ipp.pt/

EPIFÂNIO, Maria do Rosário. Manual de Direito da Insolvência, 7ª edição, Coimbra: Almedina, 2019. ISBN 978 972 40 7791 8

FERNANDES, Luís Carvalho e LABAREDA, João. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 3ª edição, Lisboa: Quid Juris, 2015. ISBN 978 972 724 713 4

_____________.Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Vol. II (Art.ºs 185.º a 304.º), Lisboa: Quid Juris?, 2005. ISBN 972 724 274 X

FERNANDES, Luís Carvalho. A qualificação da Insolvência e a Administração da Massa Insolvente pelo Devedor. Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL (edição especial - Novo Regime Português Da Insolvência.), Coimbra: Almedina, setembro de 2005, pp. 81-104. ISBN 972 40 2622 1

FRADA, A. Carneiro. A responsabilidade dos administradores na insolvência, Revista Ordem dos Advogados, Ano 66, Vol. II, 2006, Disponível em: https://portal.oa.pt/

LEITÃO, Luís Menezes. Direito da Insolvência, 10ª edição, Coimbra: Almedina, 2021. ISBN 978 972 40 9018 4

LÓPEZ RODRÍGUEZ, Carlos. Calificación de la insolvencia en la legislación portuguesa, desde la perspectiva de las legislaciones española y uruguaya. Revista de Direito da Insolvência, n.º 4, Coimbra: Almedina, 2020, pp. 76-112. ISBN 978 00 4838 151 4

MARTINS, Alexandre de Soveral. Um curso de direito da insolvência, Vol. 1, 3ª edição, Coimbra: Almedina, 2021. ISBN 978 972 40 9193 8.

OLIVEIRA, Rui Estrela de. Uma Brevíssima Incursão Pelos Incidentes de Qualificação da Insolvência. Revista Julgar, n.º 11, 2010, pp. 199-249. Disponível em: http://julgar.pt/

PRATA, Ana, CARVALHO, Jorge Morais e SIMÕES Rui. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978 972 40 5293 9.

SERRA, Catarina. O Novo Regime Português da Insolvência Uma introdução, 3º edição, Coimbra: Almedina, 2008. ISBN 978 972 40 3600 7

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Published

2022-10-06

How to Cite

CUNHA, T., & MACHADO, M. J. (2022). Insolvency qualification: characterization and modalities of the procedural incident of qualification. Revista Jurídica Portucalense, 263–283. Retrieved from https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26644

Issue

Revista Jurídica n.º 31 (2022)

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