A qualificação da insolvência: caracterização e modalidades do incidente de qualificação

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Mots-clés :

Insolvência; incidente de qualificação da insolvência; modalidades

Résumé

O instituto da qualificação da insolvência, inspirado na “calificación del concurso” previsto na Ley Concursal espanhola, tem como intuito a responsabilização daqueles que contribuíram para a criação ou agravamento da insolvência, devendo essa responsabilidade ser apurada através de apenso: o incidente de qualificação da insolvência. No presente artigo pretende-se observar a evolução do incidente de qualificação, com especial atenção nas suas modalidades com vista a aferir as diferenças entre elas no que concerne às circunstâncias em que se verifica um e outro, a tramitação e os efeitos.

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Publiée

2022-10-06

Comment citer

CUNHA, T., & MACHADO, M. J. (2022). A qualificação da insolvência: caracterização e modalidades do incidente de qualificação. Revista Jurídica Portucalense, 263–283. Consulté à l’adresse https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26644

Numéro

Revista Jurídica n.º 31 (2022)

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RECHERCHE SCIENTIFIQUE

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