A indemnizabilidade do dano da morte e a hereditabilidade da sua compensação

Nuno SANTOS

doi:10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-10

Autores/as

Nuno SANTOS Universidade Autónoma de Lisboa https://orcid.org/0009-0003-1557-1092

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-10

Palabras clave:

Compensação (indemnização) pela morte e a sua hereditabilidade, Direitos de personalidade, Dignidade do de cuius, Dignidade da Pessoa, Bem jurídico supremo – Vida.

Resumen

O dano da morte tem um regime de ressarcibilidade autónoma, sendo titulado pelo de cuius e transmitido sucessoriamente - iure hereditário - para as pessoas previstas nos nºs 2 e 3 do art.º 496º do Código Civil.

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