Riscos à Privacidade v. Riscos à Segurança Pública, um Dilema a ser superado na Sociedade de Risco (Digital). Comentários ao voto parcialmente dissidente do Juiz Pinto De Albuquerque no caso Big Brother Watch And Others v. The United Kingdom

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.jur-01

Palabras clave:

Privacidade, Segurança Pública, Sociedade de Risco Digital, Quarta Revolução Industrial, Vigilância Digital, Direitos Fundamentais, Regulação de Riscos

Resumen

O artigo aborda o dilema entre privacidade e segurança pública no contexto da decisão no caso Big Brother Watch v. Reino Unido, sob a perspectiva da Sociedade de Risco (Digital) proposta por Ulrich Beck. Explora a transição para uma Sociedade de Risco Digital, destacando os desafios impostos pela Quarta Revolução Industrial e o aumento da vigilância digital. Discute o processo de "risquificação" da privacidade e proteção de dados, ressaltando a mudança no foco regulatório de autodeterminação informativa para gestão de riscos. O artigo analisa o voto do Juiz Pinto Albuquerque, enfatizando sua preocupação com a proporcionalidade e necessidade das interceptações em massa e os perigos de um "Big Brother" eletrônico. Finaliza apontando a necessidade de um equilíbrio mais técnico e consciente entre privacidade e segurança, enfatizando a importância do aumento da percepção pública sobre os riscos da vigilância.

Citas

BECK, Ulrich. World at Risk: The New Task of Critical Theory. In: Development and Society. Monique, v. 37, n. 1, p. 2, jun. 2008.

BECK, Ulrich. The Digital Freedom Risk: Too Fragile an Acknowledgment. Disponível em: https://www.opendemocracy.net/en/can-europe-make-it/digital-freedom-risk-too-fragile-acknowledgment/. Acesso em: 12 abr. 2021.

BECK, Ulrich. La Sociedad del Riesgo Global. 1. ed. Madrid: Siglo XXI de España, 2002. p. 5.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: Rumo a Outra Modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011. p. 23.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: A Função e os Limites do Consentimento. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 59-61.

FERNANDES, J. P. T. Da Utopia da Sociedade em Rede à Realidade da Sociedade de Risco. In: Análise Social. Lisboa, v. 1, n. 2, p. 273-274, jan. 2013. Disponível em: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/AS_207_d01.pdf. Acesso em: 1 out. 2020.

GELLERT, R. Data Protection: A Risk Regulation? Between the Risk Management of Everything and the Precautionary Alternative. In: International Data Privacy Law. Oxford, v. 5, p. 3-19, 2015. ISSN 1.

KUNER, C. The European Commission’s Proposed Data Protection Regulation: A Copernican Revolution in European Data Protection Law. In: Bloomberg BNA Privacy and Security Law Report, 6, 2012. p. 1-15.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Tradução: Daniel Moreira Miranda. 1. ed. 2016. São Paulo: Edipro, 2016. p. 16. ZANATTA, R. A. F. Proteção de Dados Pessoais como Regulação de Risco: Uma Nova Moldura Teórica? In: I Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet. 2017. p. 175-193.

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA: EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Big Brother Watch and Other v. The United Kingdom. [Applications nº 58170/13, 62322/14 and 24960/15] Judgement. Strasbourg, 25 May 2021. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre# {%22itemid%22:[%22001-210077%22]}. Acesso em: 20 jan. 2023.

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Publicado

2024-02-25

Cómo citar

MARQUESINI CHIAVONE, T. (2024). Riscos à Privacidade v. Riscos à Segurança Pública, um Dilema a ser superado na Sociedade de Risco (Digital). Comentários ao voto parcialmente dissidente do Juiz Pinto De Albuquerque no caso Big Brother Watch And Others v. The United Kingdom. Revista Jurídica Portucalense, 1–11. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.jur-01

Número

Revista Jurídica Portucalense nº 35 (2024)

Sección

Jurisprudencia

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Derechos de autor 2024 Revista Jurídica Portucalense

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