Riscos à Privacidade v. Riscos à Segurança Pública, um Dilema a ser superado na Sociedade de Risco (Digital). Comentários ao voto parcialmente dissidente do Juiz Pinto De Albuquerque no caso Big Brother Watch And Others v. The United Kingdom

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DOI :

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.jur-01

Mots-clés :

Privacidade, Segurança Pública, Sociedade de Risco Digital, Quarta Revolução Industrial, Vigilância Digital, Direitos Fundamentais, Regulação de Riscos

Résumé

O artigo aborda o dilema entre privacidade e segurança pública no contexto da decisão no caso Big Brother Watch v. Reino Unido, sob a perspectiva da Sociedade de Risco (Digital) proposta por Ulrich Beck. Explora a transição para uma Sociedade de Risco Digital, destacando os desafios impostos pela Quarta Revolução Industrial e o aumento da vigilância digital. Discute o processo de "risquificação" da privacidade e proteção de dados, ressaltando a mudança no foco regulatório de autodeterminação informativa para gestão de riscos. O artigo analisa o voto do Juiz Pinto Albuquerque, enfatizando sua preocupação com a proporcionalidade e necessidade das interceptações em massa e os perigos de um "Big Brother" eletrônico. Finaliza apontando a necessidade de um equilíbrio mais técnico e consciente entre privacidade e segurança, enfatizando a importância do aumento da percepção pública sobre os riscos da vigilância.

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Publiée

2024-02-25

Comment citer

MARQUESINI CHIAVONE, T. (2024). Riscos à Privacidade v. Riscos à Segurança Pública, um Dilema a ser superado na Sociedade de Risco (Digital). Comentários ao voto parcialmente dissidente do Juiz Pinto De Albuquerque no caso Big Brother Watch And Others v. The United Kingdom. Revista Jurídica Portucalense, 1–11. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.jur-01

Numéro

Revista Jurídica Portucalense nº 35 (2024)

Rubrique

Jurisprudence

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