Riscos à Privacidade v. Riscos à Segurança Pública, um Dilema a ser superado na Sociedade de Risco (Digital). Comentários ao voto parcialmente dissidente do Juiz Pinto De Albuquerque no caso Big Brother Watch And Others v. The United Kingdom
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.jur-01Palavras-chave:
Privacidade, Segurança Pública, Sociedade de Risco Digital, Quarta Revolução Industrial, Vigilância Digital, Direitos Fundamentais, Regulação de RiscosResumo
O artigo aborda o dilema entre privacidade e segurança pública no contexto da decisão no caso Big Brother Watch v. Reino Unido, sob a perspectiva da Sociedade de Risco (Digital) proposta por Ulrich Beck. Explora a transição para uma Sociedade de Risco Digital, destacando os desafios impostos pela Quarta Revolução Industrial e o aumento da vigilância digital. Discute o processo de "risquificação" da privacidade e proteção de dados, ressaltando a mudança no foco regulatório de autodeterminação informativa para gestão de riscos. O artigo analisa o voto do Juiz Pinto Albuquerque, enfatizando sua preocupação com a proporcionalidade e necessidade das interceptações em massa e os perigos de um "Big Brother" eletrônico. Finaliza apontando a necessidade de um equilíbrio mais técnico e consciente entre privacidade e segurança, enfatizando a importância do aumento da percepção pública sobre os riscos da vigilância.
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