A indústria da moda: uso de personagens e paródia nas suas criações
Palavras-chave:
Moda; Personagens; Paródias; Direitos de autor; e Propriedade IndustrialResumo
Num momento em que as pequenas e médias empresas do setor do têxtil e do calçado precisam de se reinventar, e em que a criação personalizada de peças cresce a olhos vistos, a inclusão de personagens fictícias de obras audiovisuais nas peças por si comercializadas poderá revelar-se numa oportunidade de negócio. Porém convém aferir o modo de proteção das personagens ficcionais nos regimes jurídicos europeus e no sistema anglo – americano de modo a se conhecerem as reais possibilidades desta utilização e quais aquelas que se revelam mais vantajosas. Deste modo importa analisar as possibilidades de utilização livre das personagens e como proceder juridicamente caso essa utilização não possa ser feita livremente. Assim sendo é imperioso analisar a proteção dada pelos direitos de autor aos criadores das personagens que poderá sempre ser complementada pela propriedade industrial e pelo direito das marcas se os titulares de direitos sobre as personagens entenderem ser relevante o seu registo enquanto marcas gráficas ou mistas, dado o seu sucesso e notoriedade.
Referências
ALONSO PALMA, Ángel Luís, Propiedad Intelectual y Derecho Audiovisual, Madrid ,Centro de Estudios Financieros, , 2006, pp.26-28.
COUTO GONÇALVES, Luís Manual de Direito Industrial – Propriedade industrial e concorrência desleal, 8.ª Edição Revista e Atualizada, Coimbra, Almedina, 2019, pp.301-316.
DIAS PEREIRA, Alexandre Libório, Merchandising e Propriedade Intelectual: sobre a exploração mercantil de personagens protegidas pelos Direitos de Autor, Coimbra, Revista de Propriedade Industrial n.º20, 1999-2000,pp.11-15.
DIAZ ALABART, Silvia, La parodia en la nueva Ley de Propiedad Intelectual - Homenaje al Professor Juan Roca Juan, Universidad de Murcia, Servicio de Publicaciones,1989, pp.193-214, ISBN 84-7684-216-3,
ESPIN ALBA, Isabel, La Parodia de Obra Divulgada – Limites del Derecho de Autor, Madrid, Reus, 2006, pp.275-294.
GOLDSTEIN, Mabel Derecho de Autor, Buenos Aires, Ediciones La Rocca, 1995, pp.90-93.
KAMINA, Pascal, Film Copyright in the European Union, Cambridge, Cambridge University Press, 2002, pp. 65-86.
MENEZES LEITÃO, Luís Manuel, Direito de Autor, 3.ª Edição, Lisboa, Almedina, 2020, p. 98, ISBN 9789724083018.
MISERACHS SALA, Pau, Estudios sobre la propiedad intelectual y sociedad de la información entre la ley y la utopía, Barcelona, Atelier Libros Jurídicos, 2014, p.71-84.
NAVARRO, Susana Navas, Contrato de Merchandising y Propiedad Intelectual, Madrid, Reus, 2001, p.50-165.
PORTO,Marcelo, Uso de personagens e paródias pela industria da moda, disponível em http://www.portalintelectual.com.br, São Paulo, 2019, consultado a 13 de novembro de 2020.
PRESCOTT, Peter & VITORIA, Mary, The Modern Law of Copyright and Design, third edition, London; Edinburgh; Dublin,Butterworths, 2000, pp.155-167.
ROCHA MORAIS, Maria Miguel, Merchandising de Marcas. A comercialização do valor sugestivo das marcas, Coimbra, Almedina, 2003, pp.253-322.
SUIÇA, Convenção de Berna
ITÁLIA, Impresa Tribunal Torino, 28/03/1990, 2150
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, Decisão do US Court of Appeals for the Second Circuit, de 22 de dezembro de 2016, Louis Vuitton Malletier v. My Other Bag.
PORTUGAL, Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos
PORTUGAL, Código da Propriedade Industrial
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