Os direitos da personalidade dos empregados face a tríade dos poderes patronais: o monitoramento das correspondências eletrônicas.

Resumo

O presente trabalho visa estudar a quebra da confidencialidade e o acesso as informações do empregado por parte do empregador no ambiente laboral, bem como suas implicações. É sabido, que o contrato de trabalho pressupõe o reconhecimento da dignidade do trabalhador e busca assegurar e resguardar os direitos sociais e fundamentais deste como pessoa humana, já que o trabalhador é parte hipossuficiente na relação laboral. O direito a confidencialidade integra os Direitos de Personalidade elencados no Código de Trabalho Português, que por sua vez, encontra-se em consonância com os direitos humanos positivados constitucionalmente. Nessa ótica, verifica-se que os direitos a personalidade penetram na relação de trabalho e se erigem como um importante limite aos poderes do empregador e, ao mesmo tempo, como uma garantia do exercício de vários direitos fundamentais. Todavia, até que ponto poderia o empregador violar a correspondência eletrônica do trabalhador no âmbito de seu mister? E até que ponto pode o empregado fazer uso da estrutura dos meios de comunicação da empresa sem configurar abuso de sua parte? O presente estudo torna-se relevante, na medida em que busca sanar dúvidas e fazer reflexões neste assunto amplamente discutido na seara jurídica.