Saltar para conteúdo principal Saltar para menu de navegação principal Saltar para rodapé do site
  • Atual
  • Arquivos
  • Notícias
  • Sobre
    • Sobre a Revista
    • Submissões
    • Equipa Editorial
    • Declaração de Ética
    • Declaração Privacidade
    • Contacto
Pesquisar
  • Registo
  • Acesso
  1. Página de Início /
  2. Arquivos /
  3. Revista Jurídica Portucalense n.º 40.2 (2026) – Edição Bilingue

Revista Jurídica Portucalense n.º 40.2 (2026) – Edição Bilingue

Edição Bilingue

Todos os artigos deste número são publicados num único documento, com a versão original e a versão inglesa.

DOI: https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(40.2)2026
Publicado: 2026-09-18

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

  • Quando a Exceção se Torna Regra: A Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias após o Acórdão de Uniformização n.º 11/2024

    Bárbara MAGALHÃES, Rosana Sousa COSTA
    • PDF (PT | EN) (English)
  • O artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Português – análise crítica

    Vânia SIMÕES
    • PDF (PT | EN) (English)
  • Entre a eficiência do mercado secundário e a tutela do devedor: o Regime da Cessão e Gestão de Créditos Bancários à luz do Decreto-Lei n.º 103/2025

    Maria Emília Teixeira, Miguel Ferreira OLIVEIRA
    • PDF (PT | EN) (English)

Varia

  • Inteligência artificial em medicina: fundamentos para um regime de responsabilidade e compensação independente de culpa

    Rui NUNES, Eva Dias COSTA, Sofia B. NUNES
    • PDF (PT | EN) (English)

Informações

  • Para Leitores
  • Para Autores
  • Para Bibliotecários

Desenvolvido por

Open Journal Systems

Idioma

  • English
  • Español (España)
  • Português (Portugal)
  • Français (France)

quartile

SCImago Journal & Country Rank

CiteScore

CiteScore 2025 – Scopus

Porquê publicar na RJP

Acesso aberto diamante
Sem taxas de submissão nem de publicação.

13 dias
tempo médio até à primeira decisão

14%
taxa de aceitação

Dados do OJS, outubro de 2025 a outubro de 2026.

Mais informação sobre o sistema de publicação, Plataforma e Fluxo de Trabalho do OJS/PKP.