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Revista Jurídica n.º 20 (2016)
Revista Jurídica n.º 20 (2016)
ISSN-e: 2183-5705
ISSN: 2183-5799
Publicado:
2016-12-09
EDITORIAL
Editorial da Revista Jurídica Portucalense
Editorial da Revista Jurídica Portucalense
1-3
PDF
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
A judicialização do direito humano à saúde: uma discussão acerca da efetivação de direito essencial, por meio da prestação jurisdicional, sem prejuízos ao mínimo existencial
Carlos Alberto Cardoso Cerqueira Júnior, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti
4-29
PDF
A Sociedade Frankenstein e o Estado monstro
Érica Rios de Carvalho
30-49
PDF
Perpectiva histórico-jurídica y económica de las sociedades de publicanos como instrumentos generadores de mercados de capitales financieros de deuda corporativa (pública y privada) y de partcipaciones en la Roma Clásica
Guillermo Suárez Blázquez
50-110
PDF (Español)
O Direito Fundamental à Saúde no Brasil - Aspectos Teórico-normativos e Práxis Jurisdicional
Italo Roberto Fuhrmann
111-162
PDF
Problemáticas em torno do crime de branqueamento
Liliana Rodrigues
163-194
PDF
Os créditos subordinados
Luísa Lomba Carvalho, Maria João Machado
195-218
PDF
Varia
Atas do congresso internacional dimensões dos Direitos Humanos: “passado e presente dos Direitos Humanos”
Artigos de vários Autores/ Papers of several Authors
219-384
PDF
Recensão crítica ao livro "Pasado y Presente de los Derechos Humanos. Mirando al Futuro"
Fernanda Maria Neves Rebelo
385-391
PDF
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