Desafios institucionais à inclusão de estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior
DOI:
https://doi.org/10.21814/rpe.10766Resumo
Com base nos pressupostos da educação inclusiva e crescente democratização do ensino superior temos vindo a verificar a progressiva abertura da universidade a diversas minorias, nomeadamente estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Constata-se que ainda há pouco conhecimento sobre o tema da diversidade e inclusão entre docentes e estudantes, em geral, sendo que os serviços institucionais de apoio aos estudantes com NEE existentes carecem de eficácia em diversos níveis, nomeadamente ao nível das atitudes dos docentes e pessoal não-docente. O que pensam estes atores institucionais sobre a inclusão destes estudantes? Proporcionam as universidades as condições adequadas a esta minoria estudantil? Através de um estudo de caso na Universidade do Algarve, pretendeu-se analisar as conceções e atitudes dos docentes e pessoal nãodocente face à inclusão dos estudantes com NEE no Ensino Superior. Pretendeu-se ainda conhecer quais os desafios que estes atores institucionais assinalam no âmbito da inclusão. Tendo por referência os seus testemunhos, constata-se que, apesar do esforço da instituição em análise, continuam a existir áreas que necessitam de um maior investimento, desde a remoção das barreiras arquitetónicas, ao desenvolvimento de atitudes mais inclusivas da comunidade académica, passando por práticas de ensino aprendizagem e de avaliação, que assegurem a igualdade e equidade.
Palavras-chave: Educação Inclusiva; Necessidades Educativas Especiais; Ensino Superior
ABSTRACT
Based on assumptions of inclusive education and increasing democratization of higher education, the university has been progressively opening up to various minorities, including students with Special Educational Needs (SEN). There is still little knowledge on the subject of diversity and inclusion among teachers and students, in general. Institutional support services to students with SEN need improvement at various levels, namely in terms of the attitudes of teachers and non-teaching staff. What do these institutional actors think about the inclusion of these students? Do the universities provide appropriate conditions to this minority student group? In order to address this issue, we present the results of a study, at the University of Algarve, that aimed to analyze the concepts and attitudes of teachers and non-teaching staff in view of the inclusion of students with SEN in higher education. It was also intended to understand what challenges these institutional actors point out in a context of inclusion. The results presented, with reference to the testimonies of several institutional actors, reveal that, despite the efforts made by the institution, there are still many areas that need more investment: the architectural barriers, the development of more inclusive attitudes of the academic community, teachinglearning practices, and evaluation to ensure equal and fair treatment.
Keywords: Inclusive Education; Special Educational Needs; Higher Education
Downloads
Referências
Abreu, S. M. (2011). Alunos com necessidades educativas especiais: Estudo exploratório sobre a inclusão no Ensino Superior (Dissertação de Mestrado não publicada). Universidade da Madeira, Funchal. Disponível em:http://hdl.handle.net/10400.13/330.
Abu-Hamour, B. (2013). Faculty attitudes toward students with disabilities in a public university in Jordan. International Education Studies, 6(12), 74-81.doi:10.5539/ies.v6n12p74.
Antunes, A. P., & Faria, C.P. (2013). A universidade e a pessoa com necessidades especiais: Estudo qualitativo sobre perceções de mudança social, institucional e pessoal. Indagatio Didactica, 5(2), 474-488. http://revistas.ua.pt/index.php/ID/article/view/2467/2384.
Antunes, A. P., Faria, C. P., Rodrigues, S. E., & Almeida, L. S. (2013). Inclusão no Ensino Superior: Percepções de professores em uma universidade portuguesa. Psicologia em Pesquisa, 7(2), 140–150.
Bardin, L. (2009). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Berggren, U. J., Rowan, D., Bergbäck, E., & Blomberg, B. (2016). Disabled students’ experiences of higher education in Sweden, the Czech Republic, and the United States – A comparative institutional analysis. Disability & Society, 31(3), 339-356. doi:10.1080/09687599.2016.1174103.
Bisol, C. A., & Valentin, C. B. (2012). Desafios da inclusão: Uma proposta para a qualificação de docentes no Ensino Superior via tecnologias digitais. Revista Portuguesa de Educação, 25(2), 263-280. http://www.scielo.mec.pt/pdf/rpe/v25n2/v25n2a12.pdf
Cabral, L. S. A., Mendes, E. G., de Anna, L., & Ebersold, S. (2015). Academic and professional guidance for tertiary students with disabilities: Gathering best practices throughout European universities. Open Journal of Social Sciences, 3(9), 48-59. doi: 10.4236/jss.2015.39008
Campbell, T., Fontes, E., Hemingway, L., Soorenian, A., & Till, C. (2008). Disability studies: Emerging insights and perspectives. Leeds: The Disability Press.
Capucha, L. (2010). Inovação e justiça social. Políticas activas para a inclusão educativa. Sociologia, Problemas e Práticas, 63, 25-50. http://sociologiapp.iscte-iul.pt/pdfs/10163/10181.pdf
Castanheira, L. (2013). Integração de alunos com necessidades educativas especiais no Ensino Superior: A evidência de um percurso. In B. D. Silva, L. S. Almeida, A. Barca, M. Peralbo, A. Franco, & R. Monginho (Orgs.), Atas do XII Congresso Internacional Galego-Português de Psicopedagogia (pp. 5588-5595). Braga: Universidade do Minho. http://webs.ie.uminho.pt/xiigp/at11.pdf
Couzens, D., Poed, S., Kataoka, M., Brandon, A., Hartley, J., & Deb, K. (2015). Support for students with hidden disabilities in universities: A case study. International Journal of Disability, Development and Education, 62(1), 24-41. doi:10.1080/1034912X.2014.984592
Curado, A. P., & Oliveira, V. (2010). Estudantes com necessidades educativas especiais na Universidade de Lisboa. Gabinete de Garantia da Qualidade. Lisboa: Universidade de Lisboa. www.opest.ul.pt/pdf/ENEE_UL.pdf
Direção-Geral do Ensino Superior (2012). Concurso nacional de acesso e ingresso no Ensino Superior público: Contingente especial para portadores de deficiência física ou sensorial: 2007-2011. Lisboa: Direção Geral do Ensino Superior. Disponível em: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/
Estatisticas/EstudosEstatisticas/
Domings, Y., Crevecoeur, Y. C., & Ralabate, P. K. (2014). Universal design for learning. Meeting the needs of learners with autism spectrum disorders. In K. I. Boser, M. S. Goodwin, & S. C. Wayland (Eds.), Technology tools for students with autism. Innovations that enhance independence and learning (pp. 21-41). Baltimore: Paul Brookes Publishing.
European Commission (2012). Education and disability/special needs –
Policies and practices in education, training and employment for students with disabilities and special educational needs in the EU. Disponível em: http://www.nesse.fr/nesse/activities/reports
Faria, C. P. (2012). Inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no Ensino Superior: Estudo exploratório sobre as perceções dos docentes (Dissertação de Mestrado) Universidade da Madeira, Funchal. Disponível em:http://repositorio.uma.pt/handle/10400.13/509
Fernandes, E., & Almeida, L. (2007). Estudantes com deficiência na universidade:Questões em torno da sua adaptação e sucesso académico. Revista de Educação Especial e Reabilitação, 14(7), 12-24.
Fossey, E., Chaffey, L., Venville, A., Ennals, P., Douglas, J., & Bigby, C. (2017). Navigating the complexity of disability support in tertiary education: Perspectives of students and disability service staff. International Journal of Inclusive Education, 21(8), 822-832. doi: 10.1080/13603116.2017.1278798
Foundation of Tertiary Institutions of the Northern Metropolis (2011). Disability in higher education. Project report. Johannesburg: Disability Management Services. Disponível em: http://www.students.uct.ac.za/usr/disability/reports/annual_report_10_11.pdf
Fragoso, A., Ribeiro, C. M., Quintas, M. H., Fonseca, H. Marques, J. F., Santos, L., Gonçalves, R. (2015). Estudantes não-tradicionais no Ensino Superior: Investigar para guiar a mudança institucional – Relatório final do projeto (Ref.: PTDC/IVC-PEC/4886/2012). Universidade do Algarve & Universidade de Aveiro [Documento policopiado].
França, S. D. (2014). Inclusão de alunos com NEE no Ensino Superior: Um estudo de caso na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) (Tese de Doutoramento). Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real.
French, E., Summers, J., Kinash, S., Lawson, R., Taylor, T., Herbert, J., …Hall, C. (2014). The practice of quality in assuring learning in higher education. Quality in Higher Education, 20(1), 24-43. doi: org/10.1080/13538322.2014.889432
Gonçalves, I., & Cardoso, P. M. S. (2010). Percepção de barreiras da carreira: Estudo com estudantes universitários com incapacidade. International Journal of Developmental and Educational Psychology, XXI, 495-503. http://hdl.handle.net/10174/2515
Gonçalves, T., Borges, M. L., & Martins, M. H. (2014). Students with special needs education: Reflections around inclusion. In S. O’Rouke, A. P. L. Martins, T. P. Gumpel, A. Cruz-Santos, A. P. S. Pereira, A. S. Serrano, & H. J. Rodriguez- Hernandez (Orgs.), Proceedings of Braga 2014 Embracing Inclusive Approaches for Children and Youth with Special Education Needs Conference (pp. 156-160). Braga: CIED – Centro de Investigação em Educação, Instituto de Educação, Universidade do Minho.
Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino Superior. (2014). Inquérito nacional sobre os apoios concedidos aos estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior. Disponível em: http://gtaedes.ul.pt/gtaedes/inq_superior
Gumbi, D., Cekiso, M., Gqweta, Z., Makiwane, B., Majeke, L., Bojanyana, N. …Ludabi, W. (2015). An exploration of challenges related to inclusion of students with disabilities at a university of technology in South Africa. International Journal of Educational Sciences, 8(2), 261-266.
Harrison, M., Hemingway, L., Sheldon, A., Pawson, R., & Barnes, C. (2009). Evaluation of provision and support for disabled students in higher education. Bristol: The Higher Education Funding Council for England. Disponível em: http://www.hefce.ac.uk/pubs/rdreports/2009/rd24_09/
Hitchcock, C., Meyer, A., Rose, D., & Jackson, R. (2002). Providing new access to the general curriculum: Universal design for learning. Teaching Exceptional Children, 35(2), 8-17. Disponível em: https://www2.bc.edu/alecpeck/Jackson%20UDL.pdf
Hughes, K. (2015). The social inclusion meme in higher education: Are universities doing enough? International Journal of Inclusive Education, 19(3), 303-313. doi.org/10.1080/13603116.2014.930518
Johnson, L., Becker, S. A., Estrada, V., & Freeman, A. (2015). NMC Horizon Report: 2015, Higher Education Edition. Austin, Texas: The New Media Consortium. Disponível em: https://www.nmc.org/publication/ nmc-horizon-report-2015- higher-education-edition/
Katz, J. (2014). Implementing the three block model of universal design for learning: Effects on teacher’s self-efficacy, stress, and job satisfaction in inclusive classroom K-12. International Journal of Inclusive Education, 19(1), 1-20. doi: 10.1080/13603116.2014.881569
Kimball, E., Wells, R., Ostiguy, N., Manly, C., & Lauterbach, A. (2016). Students with disabilities in higher education: A review of the literature and an agenda for future research. In M. Paulsen (Ed.), Higher education: Handbook of theory and research (pp. 91–156). Dordrecht: Springer International Publishing Switzerland. doi: 10.1007/978-3-319-26829-3_3
Madriaga, M., & Goodley, D. (2010). Moving beyond the minimum: Socially just pedagogies and Asperger’s syndrome in UK higher education. International Journal of Inclusive Education, 14(2), 115-131. doi: 10.1080/13603110802504168
Mamah, V., Deku, P., Darling, S., & Avoke, S. (2011). University teachers' perception of inclusion of visually impaired in Ghanaian Universities. International Journal of Special Education, 26(1), 70–79. http://files.eric.ed.gov/fulltext/EJ921189.pdf
Martins, M. H., Borges, M. L. Gonçalves, T., & Fonseca, H. M. A. C. (2014). Estudantes com mobilidade reduzida no Ensino Superior: Testemunhos na primeira pessoa! In M. J. Carvalho, A. Loureiro, & C. A. Ferreira (Orgs.), Atas do XII Congresso da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. Ciências da Educação: Espaços de investigação, reflexão e ação interdisciplinar (pp. 1804-1814). Vila Real: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Meira, C. E. B., & Pereira, A. (2017). Direitos das pessoas com deficiência: Uma análise sobre acessibilidade no Ensino Superior. In M. L. Borges, C. Luísa, & H. Martins (Orgs.), Atas do II Congresso Internacional Direitos Humanos e Escola Inclusiva: Múltiplos olhares (pp. 126-134). Algarve: Universidade do Algarve. Disponível em: http://sapientia.ualg.pt/handle/10400.1/8999
Melo, L. V., & Martins, M. H. (2016). Legislação para estudantes com deficiência no Ensino Superior no Brasil e em Portugal: Algumas reflexões. Acta Scientiarum – Education, 38(3), 259-269. doi: 10.4025/actascieduc.v38i3.30491
Moreira, L. C., Bolsanello, M. A., & Seger, R. G. (2011). Ingresso e permanência na universidade: Alunos com deficiências em foco. Educar em Revista, 41, 125-143. http://revistas.ufpr.br/educar/article/view/25006/16754
Morgado, B., Melero, N., Molina, V., & Cortés-Vega, M. D. (2016). Inclusive university classrooms: The importance of faculty training. In J. Domenech, M. C. Vincent- Vela, R. Peña-Ortiz, E. de la Poza, & D. Blazquez (Eds.), 2nd International Conference on Higher Education Advances, HEAd’16 (pp. 182-189). València: Universitat Politècnica de València. http://www.headconf.org/wp-content/uploads/pdfs/2630.pdf
Moriña, A., Cortés, M. D., & Melero, N. (2013). Inclusive curricula in Spanish higher education? Students with disabilities speak out. Disability & Society, 29, 44-57. doi: 10.1080/09687599.2013.769862
Ndlovu, S., & Walton, E. (2016). Preparation of students with disabilities to graduate into professions in the South African context of higher learning: Obstacles and opportunities. African Journal of Disability, 5(1), 8 pages. http://www.ajod.org/index.php/ajod/article/view/150/408
Nolan, C., Gleeson, C., Treanor, D., & Madigan, S. (2015). Higher education students registered with disability services and practice educators: Issues and concerns for professional placements. International Journal of Inclusive Education, 19(5),487-502. doi: 10.1080/13603116.2014.943306
Patton, M. Q. (1990). Qualitative evaluation and research methods. London: Sage.
Porfírio, J. A., Gronita, J., Carrilho, T., & Silva, H. V. (Coords.). (2016). Ensino Superior para pessoas com deficiência visual e auditiva em Portugal: Diagnóstico e contributos para uma efetiva inclusão. Lisboa: Universidade Aberta. http://www.isolearn.net/isolearndocs/isolearn_portugal_study.pdf
Rodrigues, F. D. F. (2015). Universidade inclusiva e o aluno com necessidades especiais – A investigação realizada em Portugal (Dissertação de Mestrado). Universidade da Madeira, Funchal.
Runswick-Cole, K. (2011). Time to end bias towards inclusive education?. British Journal of Special Education, 38(3), 112-119. doi:. 10.1111/j.1467-8578.2011.00514.x
Sachs, D., & Schreuer, N. (2011). Inclusion of students with disabilities in higher education: Performance and participation in student's experiences. Disability Studies Quarterly, 31(2), 99-106. doi: 10.1111/j.1467-8578.2011.00514.x
Santos, E., Gonçalves, M., Ramos, I., Castro, L., & Lomeo, R. (2015). Inclusão no Ensino Superior: Perceções dos estudantes com NEE sobre o ingresso à universidade. Revista Portuguesa de Educação, 28(2), 251-270. doi:https://doi.org/10.21814/rpe.7741
UNESCO (2017). A guide for ensuring inclusion and equity in education. The Global Education 2030 Agenda. Geneva: UNESCO IBE. Disponível em:http://unesdoc.unesco.org/images/0024/002482/248254e.pdf
United Nations (2015). Convention on the rights of persons with disabilities. Improvement of disability data and statistics: Objectives and challenges. New York: United Nations. Disponível em: http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.aspsymbol=CRPD/CSP/20153
Venville, A., Street, A., & Fossey, E. (2014). Good intentions: Teaching and specialist support staff perspectives of student disclosure of mental health issues in postsecondary education. International Journal of Inclusive Education, 18(11), 1172-1188.doi:10.1080/13603116.2014.88156
Wessel, R. D., Jones, J. A., Markle, L., & Westfall, C. (2009). Retention and graduation of students with disabilities: Facilitating student success. Journal of Postsecondary Education and Disability, 117(3), 116-125. Disponível em: http://files.eric.ed.gov/fulltext/EJ831430.pdf
Legislação
Lei n.º 38/2004. Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência. Diário da República – I Série-A, N.º 194, de 18 de agosto. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/480708/details/maximized
Lei n.º 46/86 (Lei de Bases do Sistema Educativo). Alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, e pela Lei n.º 65/15, de 3 de julho de 2009. Disponível em: http://www.cnedu.pt/pt/noticias/cne/1039-lei-de-bases-do-sistema educativo
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
1. Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 CC-BY-SA que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
2. Autores e autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: depositar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
3. Autores e autoras têm permissão e são estimulado/as a publicar e distribuir o seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons - Atribuição Compartilhamento pela mesma Licença Internacional 4.0
