A institucionalização de um sistema separado no atendimento à infância em Portugal (1974-2023): O lugar da creche

Manuela Ferreira; Catarina Tomás; Cristina Rocha; Roseli Nazario

doi:10.21814/rpe.31973

Autores

Manuela Ferreira Universidade do Porto, Portugal https://orcid.org/0000-0003-4512-1669
Catarina Tomás Universidade NOVA de Lisboa e Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
Cristina Rocha Universidade do Porto, Portugal https://orcid.org/0000-0001-7595-8676
Roseli Nazario Instituto Federal Catarinense, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4562-148X

DOI:

https://doi.org/10.21814/rpe.31973

Palavras-chave:

Políticas Sociais e Educativas, Sistema separado, Creche, Jardim de Infância, Crianças até aos 3 anos

Resumo

Referenciadas às Ciências da Educação e às Sociologias da Infância, da Família e da Educação, perspetivamos o recente interesse político sobre a creche no âmbito das relações entre pequena infância, família e Estado, para interrogarmos o lugar da Creche no contexto da educação para a infância que antecede a escolaridade obrigatória. A institucionalização educativa da infância dos 0 aos 6 anos apenas ganha relevância social no Portugal da democracia. Desde então, assiste-se à configuração de um sistema e de uma governação separada do acolhimento e da educação da infância, sob a forma da Creche para as idades do 0-3 anos e do Jardim de Infância para as idades dos 3-6 anos. O levantamento e análise da produção legislativa relativa ao cuidado e educação da pequena infância, publicada em Portugal entre 1974-2023, permitiram constatar que a Creche constitui uma resposta socioeducativa sob tutela do Ministério da Segurança Social, assumindo funções de guarda e cuidado e orientada para a conciliação do trabalho e da família e que, sob tutela pedagógica do Ministério da Educação, ao Jardim de Infância se atribui uma função educativa ao integrar o sistema educativo no âmbito da rede nacional da educação pré-escolar. Este sistema bipartido obriga a questionar a diferenciação entre cuidar/educar e o seu impacto no direito das crianças pequenas à educação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Bairrão, J., Barbosa, M., Borges, I., Cruz, O., & Macedo-Pinto, I. (1990). Perfil Nacional dos cuidados prestados às crianças com idade inferior a seis anos. Fundação Calouste Gulbenkian. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/19175

Ball, S., & Mainardes, J. (2011). Políticas Educacionais - questões e dilemas. Cortez.

Bennett, J., & Kaga, Y. (2010). The Integration of Early Childhood Systems within Education. International Journal of Child Care and Education Policy, 4(1), 35–43. https://doi.org/10.1007/2288-6729-4-1-35

Bertram, T., Pascal, C., Cummins, A., Delaney, S., Ludlow, C., Lyndon, H., Hencke, J., Kostek, M., Knoll, S., & Stancel-Piatak, A. (2016). Early Childhood Policies and Systems in Eight Countries. Findings from IEA’s Early Childhood Education Study. International Association for the Evaluation of Educational Achievement. https://www.iea.nl/sites/default/files/2019-04/ECES-policies_and_systems-report.pdf

Cardona, M. (1997). Para a história da educação de infância em Portugal: O discurso oficial, 1834-1990. Porto Editora.

Codd, J. A. (1988). The construction and deconstruction of policy documents. Journal of Education Policy, 3(3), 235-247. https://doi.org/10.1080/0268093880030303

Comissão Europeia/EACEA/Eurydice (2019). Números-Chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância na Europa 2019. Publications Office of the European Union. https://data.europa.eu/doi/10.2797/64929

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) (2022). Igualdade de Género em Portugal: Boletim Estatístico 2022. República Portuguesa. https://tinyurl.com/3yaf96em

Conselho Nacional de Educação (CNE) (2009). Educação de Infância em Portugal: Situação e contextos numa perspectiva de promoção de equidade e combate à exclusão. https://www.cnedu.pt/pt/publicacoes/estudos-e-relatorios/795-educacao-de-infancia-em-portugal-situacao-e-contextos-numa-perspectiva-de-promocao-de-equidade-e-combate-a-exclusao

Correia, R. (2020). Políticas de Família em Portugal 2018: Relatório Observatório das Famílias e das Políticas de Família. Instituto de Ciências Sociais.

Decreto-Lei n.º 48580, de 14 de setembro. (1968). Sujeita à fiscalização dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência, no que se refere às condições de instalação e funcionamento, os estabelecimentos com fins lucrativos que se destinem a receber crianças até aos 7 anos em regime de internato ou semi-internato ou a recolher pessoas idosas ou diminuídas. Diário do Governo n.º 218/1968, Série I de 1968-09-14. https://dre.tretas.org/dre/250294/decreto-lei-48580-de-14-de-setembro

Decreto de aprovação da Constituição da República Portuguesa (10 de Abril de 1976). Diário da República, 1.ª série — N.º 86.

Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 302.

Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de maio. Diário da República, 1.ª série — N.º 115.

Decreto-Lei n.º 30/89, de 24 de janeiro. Diário da República, 1.ª série — N.º 21.

Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de agosto. Diário da República, 1.ª série — N.º 184.

Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho. Diário da República, 1.ª série — N.º 118.

Decreto-Lei n.º 94/2017, de 9 de agosto. Diário da República, 1.ª série — N.º 153.

Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Diário da República, 1.ª série — N.º 87.

Despacho Normativo n.º 131/84, de 25 de julho. Diário da República, 1.ª série — N.º 131.

Despacho Normativo n.º 5/85, de 18 de janeiro. Diário da República, 1.ª série — N.º 15.

Despacho Normativo n.º 99/89, de 27 de outubro. Diário da República, 1.ª série — N.º 248.

Devercelli, A., & Beaton-Day, F. (2020). Better Jobs and Brighter Futures: Investing in Childcare to Build Human Capital. World Bank Group. http://hdl.handle.net/10986/35062

Edwards, R. (Ed.) (2002). Children, home and school, regulation, autonomy or connection? Falmer Press.

Eurydice (2023). Educação Pré-escolar e cuidados de Infância. https://tinyurl.com/2p9cbrua

Ferreira, M. (2001). Salvar os Corpos, Forjar a Razão: Contributos para uma análise crítica da infância em Portugal 1980-1940. IIE.

Instituto da Segurança Social (ISS). (2003). Programa de Cooperação Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. https://www.seg-social.pt/programa-de-cooperacao-para-o-desenvolvimento-da-qualidade-e-seguranca-das-respostas-sociais

Lei n.º 6/77, de 1 de fevereiro. Diário da República, 1.ª série — N.º 28.

Lei n.º 28/84, de 14 de agosto. Diário da República, 1.ª série — N.º 188.

Lei n.º 46/86, de 14 de outubro. Diário da República, 1.ª série — N.º 237.

Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro. Diário da República, 1.ª série — N.º 34.

Lei n.º 147/99, de 01 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 201.

Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro. Diário da República, 1.ª série — N.º 10.

Lei n.º 2/2020, de 31 de março. Diário da República, 1.ª série — N.º 63.

Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 253.

Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro. Diário da República, 1.ª série — N.º 2.

Lima, L. (2018). Lei de Bases do Sistema Educativo (1986): Ruturas, continuidades, apropriações seletivas. Revista Portuguesa de Educação, 31(Especial), 75–91. https://doi.org/10.21814/rpe.15077

Makrinioti, D. (1994). Conceptualization of childhood in a welfare state: a critical reappraisal. In J. Qvortrup, M. Bardy, G. Sgritta, & H. Wintersberger (Eds.), Childhood matters, social theory, practice and politics (pp. 267-283). Avebury.

Martins, E. C. (2006). A infância desprotegida portuguesa na primeira metade do século XX. Infância e Juventude, (4), 93-130. http://hdl.handle.net/10400.11/907

Moss, P. (2006). Farewell to childcare? National Institute Economic Review, 195(1), 70-83. https://doi.org/10.1177/0027950106064040

Moss, P. (2017) What place for “care” in early childhood policy? In L. Miller, C. Cameron, C. Dalli, & N. Barbour (Eds.), The SAGE Handbook of Early Childhood Policy (pp. 256-267). Sage. https://www.researchgate.net/publication/321184546_What_place_for_'care'_in_early_childhood_policy

Moss, P., & Petrie, P. (2002). From children’s services to children’s spaces. Routledge.

Moss, P., & Urban, M. (2020). The Organisation for Economic Co-operation and Development’s International Early Learning and Child Well-being Study: The scores are in! Contemporary Issues in Early Childhood, 21(2), 165-171. https://doi.org/10.1177/1463949120929466

Näsman, E. (1994). Individualization and Institutionalization of Childhood in Todays Europe. In J. Qvortrup, M. Bardy, G. Sgritta, & H. Winterberger (Eds.), Childhood Matters: Social Theory, Practice and Politics (pp. 175-188). Avebury.

OECD (2019). Providing Quality Early Childhood Education and Care: Results from the Starting Strong Survey. OECD Publishing. https://www.oecd.org/publications/providing-quality-early-childhood-education-and-care-301005d1-en.htm

OECD (2020). Is Childcare Affordable? Policy Brief on Employment, Labour, and Social Affairs. https://web-archive.oecd.org/2020-06-05/554683-OECD-Is-Childcare-Affordable.pdf

Organização das Nações Unidas. (1989). Convenção sobre os Direitos da Criança. https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/convention-rights-child

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. (2000). Estudo temático da OCDE: A educação pré-escolar e os cuidados para a infância em Portugal. Departamento da Educação Básica, Ministério da Educação.

Peralta, S., Carvalho, B. P., & Fonseca, M. (2023). Portugal, Balanço Social 2022. Relatório Anual. Nova School of Business & Economics. https://tinyurl.com/55859we4

Pereira, P. T. (2015). O Estado e a construção da sua política social: Previdência e Assistência 1933-1945. U.Porto Press.

Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto. Diário da República, 1.ª série— N.º 166.

Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro. Diário da República, 1.ª série¬ — N.º 240.

Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 228.

Portaria n.º 199/2021, de 21 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 182.

Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho. Diário da República, 1.ª série — N.º 143.

Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 249.

Recomendação n.º 3/2011, de 21 de abril. Diário da República, 2.ª série — N.º 79.

Rocha, C., & Ferreira, M. (1994). Alguns contributos para a compreensão da construção médico-social da infância em Portugal (1820-1950). Educação, Sociedade & Culturas, 2, 59-90. https://hdl.handle.net/10216/14486

Rocha, C., & Ferreira, M. (2008). As crianças na escola e a reconstituição do seu ofício como alunos/as: Análise da produção académica nacional (1995-2005): Campos disciplinares, instituições e temáticas. Comparências, ausências e prelúdios. Investigar em Educação, (6/7), 15-126. https://www.spce.org.pt/assets/files/Revista-6e7.pdf

Rocha, C., & Ferreira, M. (2016). As mulheres e a cidadania, as mulheres e o trabalho na esfera pública e na esfera doméstica. Livros Horizonte.

Silva, I. (Coord.), Marques, L., Mata, L., & Rosa, M. (2016). Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE). https://tinyurl.com/5fy84986

Torres, A. & Vieira, F. (1998). Guarda das crianças e divisão do trabalho entre homens e mulheres. Sociologia – Problemas e Práticas, (28), 9-65. https://www.analiatorres.com/pdf/Guarda_das_criancas_%20e_divisao_do_trabalho.pdf

Torres, A., Castro, J., Silva, F., Inglês, S., & Vasconcelos, P. (1999). Políticas sociais e a questão do acolhimento de crianças em Portugal. Cadernos de Política Social: Redes e Políticas De Solidariedade, (1), 14-35. https://www.analiatorres.com/pdf/politicassociais.PDF

UN Committee on the Rights of the Child, General comment No. 7 (2005). Implementing Child Rights in Early Childhood, 20 September 2006, CRC/C/GC/7/Rev.1. https://www.refworld.org/legal/general/crc/2006/en/40994

United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2010). Conferência Mundial sobre Cuidado e Educação na Primeira Infância (ECPI): Construir a Riqueza das Nações. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000189882_por

Vasconcelos, T. (2005). Das Casas de Asilo ao Projecto de Cidadania. Políticas de Expansão da Educação de Infância em Portugal. Asa.

Vasconcelos, T. (Coord.), d’Orey, I., Fernandes Homem, L., & Cabral, M. (2009). Educação de Infância em Portugal: Situação e contextos numa perspectiva de promoção de equidade e combate à exclusão. Conselho Nacional de Educação (CNE).

Vilarinho, M. (2020). Articulações entre o público e o privado na educação de infância em Portugal. Educação em Revista, 36, e231420. https://doi.org/10.1590/0102-4698231420

Wall, K. (1995). Apontamentos sobre a família na política social portuguesa. Análise Social, 30(131-132), 431-458. https://www.jstor.org/stable/41011096

Wall, K. (2011). A intervenção do estado: políticas públicas de família. In A. Almeida (Coord), História da vida privada em Portugal: Os nossos dias (pp. 340-374). Círculo de Leitores. http://hdl.handle.net/10451/20303

Wall, K., Aboim, S., Cunha, V., & Vasconcelos, P. (2001). Families and Informal Support Networks in Portugal: The Reproduction of Inequality. Journal of European Social Policy, 11(3), 213-233. https://doi.org/10.1177/095892870101100302

Woodhead, M. (1997). Psychology and the cultural construction of children’s needs. In A. James & A. Prout (Eds.), Constructing and Reconstructing Childhood: Contemporary issues in the sociological study of childhood (pp. 63-84) (2nd ed.). Falmer Press.

World Bank (2022). Toward Available, Affordable, and Quality Childcare Services. In Women, Business, and the Law 2023 (pp. 51-68). https://doi.org/10.1596/978-1-4648-1944-5

Zeiher, H. (2009). Institutionalization as a Secular Trend. In J. Qvortrup, W. Corsaro, & M. M. S. Honig (Eds.), The Palgrave Handbook of Childhood Studies (pp. 127–139). Palgrave.