Digital Citizenship of Children and Adolescents
An Analysis of the Role of Family and School in Light of the Digital ECA
DOI:
https://doi.org/10.25749/sis.45624Keywords:
digital citizenship, children and adolescents, data protection, family and schoolAbstract
The overall objective of this article is to analyse the digital citizenship of children and adolescents in the Brazilian context in light of Law No. 15,211/2025 (Digital Statute of Children and Adolescents), highlighting the role of family and school in mediating digital practices. The research, which is qualitative and descriptive-analytical in nature, is based on Discursive Textual Analysis (DTA) of the legislation, linked to the discourse theory of Laclau and Mouffe (2015). The Brazilian Civil Rights Framework for the (2014), the General Data Protection Law (LGPD) (2018), Conanda Resolution No. 245/2024, and the Digital Statute of Children and Adolescents (2025) were examined, understood as discursive formations that produce meanings and hegemonies. The results show that the Digital Statute of Children and Adolescents extends comprehensive protection to the online environment, establishing shared responsibilities among the State, family, school, and digital platforms. In this context, it is concluded that critical mediation is essential for transforming risks into opportunities to consolidate digital citizenship as a social right and formative practice in the contemporary context.
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