Cidadania Digital de Crianças e Adolescentes
Uma Análise sobre o Papel da Família e da Escola à Luz do ECA Digital
DOI:
https://doi.org/10.25749/sis.45624Palavras-chave:
cidadania digital, crianças e adolescentes, proteção de dados, família e escolaResumo
Este artigo tem como objetivo geral analisar a cidadania digital de crianças e adolescentes no contexto brasileiro à luz da Lei n.º 15.211/2025 (ECA Digital), destacando o papel da família e da escola na mediação das práticas digitais. A pesquisa, de caráter qualitativo e descritivo-analítico, fundamenta-se na Análise Textual Discursiva (ATD) da legislação, articulada à teoria do discurso de Laclau e Mouffe (2015). Foram examinados o Marco Civil da Internet (2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (2018), a Resolução Conanda n.º 245/2024 e o ECA Digital (2025), compreendidos como formações discursivas que produzem sentidos e hegemonias. Os resultados evidenciam que o ECA Digital amplia a proteção integral para o ambiente on-line, estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre Estado, família, escola e plataformas digitais. Neste contexto, conclui-se que a mediação crítica é essencial para transformar riscos em oportunidades de consolidação da cidadania digital como direito social e prática formativa no contexto contemporâneo.
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Referências
Arnaudo, D. (2017, abril). O Brasil e o Marco Civil da Internet – O Estado da Governança Digital Brasileira. Instituto Igarapé, Artigo Estratégico 25. https://igarape.org.br/marcocivil/assets/downloads/igarape_o-brasil-e-o-marco-civil-da-internet.pdf
Brasil. (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (2014). Lei nº 12.965: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
Brasil. (2018). Lei nº 13.709: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Brasil. (2025). Lei nº 15.211: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm
Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2024, 9 de abril). Resolução nº 245: Dispõe sobre os direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. Conanda. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-245-de-5-de-abril-de-2024-552695799
Brasil. Ministério da Educação. (2017). Base Nacional Comum Curricular. MEC https://basenacionalcomum.mec.gov.br/
Buckingham, D. (2006). Crescer na era das mídias: Após a morte da infância. (Tradução de G. Girardello & I. Orofino). Editora da UFSC.
Calixto, D., Luz-Carvalho, T. G., & Citelli, A. (2020). David Buckingham: a educação midiática não deve apenas lidar com o mundo digital, mas sim exigir algo diferente. Comunicação & Educação, 25(2), 127-137. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=743880457011
Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. (2025). TIC Kids Online Brasil 2024: Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil. NIC.br. CGI.br. https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-da-internet-por-criancas-e-adolescentes-no-brasil-tic-kids-online-brasil-2024/
Cortesi, S., Hasse, l., Lombana Bermudez, A., Kim, S., & Gasser, U. (2020, March 20th). Youth and Digital Citizenship+ (Plus): Understanding Skills for a Digital World. Berkman Klein Center for Internet & Society. https://dash.harvard.edu/handle/1/42638976
Costa, C. V. F. (2025). A proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente digital: diálogo entre a Lei nº 15.211/2025 e a LGPD. (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil. https://repositorio.ufrn.br/items/94e9491d-7896-49e5-a15e-eddb892c5c16
Di Felice, M. (2021). Novas perspectivas da participação e da cidadania no contexto das plataformas digitais [Entrevista concedida a B. M. P. C. Branco; Transcrição de M. S. Rodrigues]. Revista TICs & EaD em Foco, 7(2). https://ticsead.uemanet.uema.br/index.php/ticseadfoco/pt_BR/article/view/570
Di Felice, M., Pireddu, M., Kerckhove, D., Miranda, J. B., Martinez, J. A. S., & Accoto, C. (2018). Manifesto pela cidadania digital. Lumina, 12(3), 3-7. https://periodicos.ufjf.br/index.php/lumina/article/view/21565
Fernandes, E., Teffé, C. S. de, & Branco, S. (Coords.). (2024). Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes. (2ª Edição, revisada e atualizada). Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.
Instituto Palavra Aberta. (2019). EducaMídia: Programa de educação midiática. https://educamidia.org.br
Kaufman, D., & Santaella, L. (2020). O papel dos algoritmos de inteligência artificial nas redes sociais. Revista FAMECOS, 27(1), e34074. https://doi.org/10.15448/1980-3729.2020.1.34074
Koerner, A. (2021). Capitalismo e vigilância digital na sociedade democrática. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 36(105). https://doi.org/10.1590/3610514/2020
Kou, Y., Hernandez, R. H., & Gui, X. (2025). “The system is made to inherently push child gambling in my opinion”: Child safety, monetization, and moderation on Roblox. In Proceedings of the 2025 CHI Conference on Human Factors in Computing Systems (Artigo 471, pp. 1-18). https://dl.acm.org/doi/full/10.1145/3706598.3713170
Laclau, E., & Mouffe, C. (2015). Hegemonia e estratégia socialista: por uma política democrática radical. Intermeios; CNPq.
Martins, V. C. (2023). Legado digital e cidadania: o destino dos dados dos usuários em plataformas digitais. In Anais do III Congresso Internacional de Cidadania Digital. UFAM. https://www.even3.com.br/anais/congressodecidadaniadigital/576890-LEGADO-DIGITAL-E-CIDADANIA--O-DESTINO-DOS-DADOS-DOS-USUARIOS-EM-PLATAFORMAS-DIGITAIS (even3.com.br in Bing)
Mattar, J., & Ramos, A. (2021). Metodologia científica: fundamentos e práticas. Atlas.
Moraes, R., & Galiazzi, M. C. (2011). Análise textual discursiva. (2ª Edição). UNIJUÍ.
Nascimento Junior, R. N. (2023). A infância brasileira e os direitos de provisão, participação e proteção: Projetos em disputa no tensionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Tese de Doutorado). PUC Goiás, Brasil. https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/5053
Ribble, M. S., Bailey, G. D., & Ross, T. W. (2004). Digital citizenship: Addressing appropriate technology behavior. Learning & Leading with Technology, 32(1), 6-9. https://eric.ed.gov/?id=EJ695788
Santaella, L., & Kaufman, D. (2021). Os dados estão nos engolindo?. Civitas: Revista De Ciências Sociais, 21(2), 214-223. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2021.2.39640
Silva, G. A. da, Ferro, I., & Serrão, B. O. (2025). Relatório: Cultura e cidadania digital nos currículos de Ensino Médio das redes estaduais de educação. Safernet Brasil. https://bit.ly/dap-relatorio-curriculo-2024
Zuboff, S. (2019). A era do capitalismo de vigilância: A luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. (Tradução de G. Schlesinger). Editora Intrínseca.
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