El Futuro del Derecho a la Educación en los Estados Miembros de la Comunidad de Países de Lengua Portuguesa

Una Visión General

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.25749/sis.18235

Palabras clave:

educación, derecho comparado, derecho a la educación, Comunidad de los Países de Lengua Portuguesa, inventário de estudios

Resumen

Este artículo analiza primero el marco institucional y constitucional actual del derecho a la educación en cuatro de los estados miembros de la CPLP (Angola, Cabo Verde, Guinea Ecuatorial y Mozambique). A continuación, se realiza un estudio sobre el estado del trabajo científico realizado en Portugal sobre el derecho a la educación en el mundo de habla portuguesa. Se debe prestar especial atención a los estudios de contexto, leyes positivas y programas de asistencia para el desarrollo promovidos por la ONU y la UNESCO en los países interesados. Más que sacar conclusiones o alentar nuevas investigaciones sobre el tema, este estudio proporciona nuevos datos sobre las dimensiones actuales del análisis del derecho a la educación en la CPLP y las posibilidades de desarrollo futuro.

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Biografía del autor/a

Judite Gonçalves de Freitas, Universidade Fernando Pessoa / CEPESE, Portugal

É Professora Catedrática da Universidade Fernando Pessoa (UFP), doutorada em Ciência Política (UNOVA) e doutorada e agregada em História (FL/UP). É coordenadora do grupo de investigação Portugal na Europa e no Mundo: Migrações e Relações Externas do Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPESE/UP) e coordenadora do 1º ciclo de estudos em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UFP. Possui oito livros publicados e dezenas de artigos em revistas internacionais e nacionais.

João Casqueira Cardoso, Universidade Fernando Pessoa / CEPESE, Portugal

É doutorado em Ciências Jurídicas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. É investigador integrado no Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPESE/UP), Professor Associado na Universidade Fernando Pessoa desde 2001, e Leitor na Cátedra UNESCO 812 (Juventude, Educação e Sociedade) na Universidade Católica de Brasília desde 2008. Trabalhou como perito para vários organizações internacionais, e em particular no Conselho da Europa (Estrasburgo) e na Direção de Estudos do Secretariado Geral do Parlamento Europeu. Foi membro do Senado da Euro-Mediterranean University (EMUNI).

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Publicado

2019-10-31

Número

Vol. 7 Núm. 3 (2019): Siglo XXI: Ejercicio de incertidumbre

Sección

Artículos

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