Carrera y Evaluación Profesional Docente en Educación Básica en Brasil
Emergencia de Nuevo Profesionalismo
DOI:
https://doi.org/10.25749/sis.18989Palabras clave:
profesión docente, carrera docente, evaluación docente, política educativa, BrasilResumen
Se sistematizan los marcos legales y conceptuales que estructuran la acción estatal en Brasil (1996-2019) en relación con la carrera y la evaluación de los docentes en educación básica, más información sobre las condiciones de empleo en el contexto de los cambios en los modos de regulación de los sistemas educativos. Cabe señalar que la regulación de los planes de carrera depende de la capacidad de negociación entre las entidades federadas y el movimiento docente. Las nuevas demandas educativas han llevado a la aparición de carreras docentes paralelas, configurando jerarquías ocupacionales y discriminación. Señala que las políticas actuales que enfatizan el logro de las metas de desempeño docente en oposición a los criterios tradicionales de los estatutos profesionales (estabilidad, progresión jerárquica y apreciación de títulos y experiencia) son defendidas por segmentos que influyen en la agenda educativa del país en la perspectiva de la nueva gestión pública. La defensa de formas de remuneración basadas en incentivos vinculados a una evaluación docente meritocrática se apoya en la creencia de que de esta manera se mejora el rendimiento en las pruebas a gran escala y se garantiza el aprendizaje de los estudiantes.
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Abreu, M. (2013). Carreira do professor. Revista Técnica CNM, 57-80. Retirado de: https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/06102016_Carreira_do_Professor_1.pdf
Abrucio, F. L. (2010). A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In R. P. Oliveira & W. Santana (Orgs.), Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade (pp. 39-79). Brasília: UNESCO.
BRASIL. (1971). Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras alterações. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5692.htm
BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. (1996a). Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm
BRASIL. (1996b). Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação nacional. Brasília, DF. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm.
BRASIL. (1996c). Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9424.htm
BRASIL. (1997). Resolução CEB/CNE n. 3, de 8 de outubro de 1997. Fixa diretrizes para os novos planos de carreira e de remuneração para o magistério dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Retirado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0397.pdf
BRASIL. (2001). Parecer CNE/CP, n. 009, de 8 de maio de 2001. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Retirado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf
BRASIL. (2002). Resolução CNE/CP n. 1, de 18 de Fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Retirado de: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res1_2.pdf
BRASIL. (2003). Portaria nº 1.403, de 9 de junho de 2003. Institui o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores. Retirado de: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/p1403.pdf
BRASIL. (2006). Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm
BRASIL. (2007). Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de2004, e dá outras providências. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm
BRASIL. (2008). Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm
BRASIL. (2009a). Parecer nº 9, de 2 de abril de 2009. Revisão da Resolução CNE/CEB n. 3/97, que fixa Diretrizes para os novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Retirado de: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb009_09.pdf
BRASIL. (2009b). Resolução CNE/CEB n. 2, de 28 de maio de 2009. Fixa as diretrizes nacionais para os planos de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Retirado de: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/resolucao_cne_ceb002_2009.pdf
BRASIL. (2009c). Portaria Normativa nº 6, de 28 de maio de 2009. Institui o Exame Nacional de Admissão de Docentes. Retirado de: http://anfope.spaceblog.com.br/950148/PORTARIA-NORMATIVA-n-6-28-5-2009-PORTARIA-NORMATIVA-n-14-de-21-5-2010-PORTARIA-n-1-103-de-1-9-2010/
BRASIL. (2010). Portaria Normativa nº 14, de 21 de maio de 2010. Institui o Exame Nacional de ingresso na carreira docente. Retirado de: http://www.adur-rj.org.br/4poli/gruposadur/gtpe/portaria_normativa14_21_5_10.htm
BRASIL. (2011a). Portaria Normativa nº 3, de 2 de março de 2011. Institui a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente. Retirado de: http://download.inep.gov.br/download/basica/concurso_docente/portaria_institui_prova_03032011.pdf
BRASIL. (2011b). Matriz de Referência da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente. Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Proposta Inicial para Análise e Discussão. Retirado de: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/34995-avaliacao-do-professor
BRASIL. (2014). Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
BRASIL. (2017). Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm
Camargo, R. B. de, & Jacomini, M. A. (2011). Carreira e salário do pessoal docente da Educação Básica: algumas demarcações legais. Educação em Foco, 14(17), 129-167. doi: 10.24934/eef.v14i17.106
Casassus, J. (2007). El precio de la evaluación estandarizada: la pérdida de calidad y la segmentación social. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 23(1), 71-79. doi: 10.21573/vol23n12007.19014
Cuenca, R. (2015). Las carreras docentes en América Latina. La acción meritocrática para el desarollo profesional. Santiago: OREALC/UNESCO.
Duarte, A., & Oliveira, D. (2014). Valorização profissional docente nos sistemas de ensino de Minas Gerais e Pernambuco. Práxis Educacional, 10, 67-97. Retirado de: http://www.gestrado.net.br/images/publicacoes/92/AlexandreDalila_ValorizacaoProfissionalDocenteMGePE.pdf
Freitas, L. C. de (2018). A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular.
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2009a). Base de Dados. Microdados da Prova Brasil 2009. Brasília, DF: MEC. Retirado de: http://download.inep.gov.br/download/saeb/2009/resultados/BRASIL.pdf
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2009b). Sinopse Estatística da Educação Básica 2009. Retirado de: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2018). Sinopse Estatística da Educação Básica 2017. Retirado de: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2019a). Base de Dados. Microdados da Prova Brasil 2017. Brasília, DF: MEC. Retirado de: http://download). Base de Dados. Microdados da Prova Brasil 2019.inep.gov.br/download/saeb/2019/resultados/BRASIL.pdfINEP
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2019b). Relatório Nacional Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem – Talis 2019. Retirado de: http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6726718
Mello, G. N. de (1990). Social democracia e educação: teses para discussão. São Paulo: Cortez.
OECD. (2013). Teachers for the 21st Century: Using Evaluation to Improve Teaching, OECD Publishing. Retirado de: http://www.oecd.org/site/eduistp13/TS2013%20Background%20Report.pdf
OECD. (2019). Education at a Glance 2019: OECD Indicators. Retirado de: http://download.inep.gov.br/acoes_internacionais/eag/documentos/2019/EAG2019_OCDE_embargo.pdf.
Oliveira, D. A. (2018). A reestruturação da profissão docente no contexto da Nova Gestão Pública na América Latina. Rev. FAEEBA – Ed. e Contemp., 27(53), 43-59. doi: 10.21879/faeeba2358-0194.2018.v27.n53.p43-59
Prado, M. A. (2019). Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada. Brasília: INEP.
Shiroma, E. O., & Schneider, M. C. (2008). Certificação e gestão de professores. Temas & Matizes, 13(jan.jun) 39-48. Retirado de: http://e-revista.unioeste.br/index.php/temasematizes/article/view/2483
Shiroma, E. O., & Schneider, M. C. (2011). Professores em exame: reflexões sobre políticas de avaliação docente. Práxis Educativa, 6(1), 31-44. doi: 10.5212/PraxEduc.v.6i1.0003
Sousa, S. M. Z. L. (2008). Avaliação e carreira do magistério: premiar o mérito. Retratos da Escola, 2(jan/dez), 81-83. Retirado de: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/viewFile/126/229
TCU – Tribunal de Contas da União. (2019). Acompanhamento do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Risco de não atingimento de diversas das metas do Plano. Deficiências verificadas no acompanhamento das metas 4, 18 e 19. Determinações e recomendações aos Órgãos envolvidos. Retirado de: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F6B4849B5016B99A8FF1F057E
UNESCO/ OIT. (2008). A Recomendação da OIT/UNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores e a Recomendação de 1997 da UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal do Ensino Superior com um guia de utilização. Retirado de: http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001604/160495por.pdf
Verger, A., & Normand, R. (2015). Nueva gestión pública y educación: elementos teóricos y conceptuales para el estudio de un modelo de reforma educativa global. Educação & Sociedade, Campinas, 36(132), 599-622.
Verger, A., Parcerisa, L., & Fontdevila, C. (2018). Crescimento e disseminação de avaliações em larga escala e de responsabilizações baseadas em testes: uma sociologia política das reformas educacionais globais. Rev. FAEEBA – Ed. e Contemp., 27(53), 60-82. doi: 10.21879/faeeba2358-0194.2018.v27.n53.p60-82.
World Bank. (2001). Brazil: teachers development and incentives: a strategic framework. Report 20408 BR. Retirado de: http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPOREXTN/Resources/3817166-1185895645304/4044168-1186326902607/41pub_br62.pdf
Zatti, A. M., & Minhoto, M. A. P. (2019). Política de avaliação do desempenho docente nas redes estaduais de ensino do Brasil. Educação e Pesquisa, 45, 1-21. doi: 10.1590/s1678-4634201945188993
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