Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil
Emergência de Novo Profissionalismo
DOI:
https://doi.org/10.25749/sis.18989Palavras-chave:
profissão docente, carreira docente, avaliação docente, política educacional, BrasilResumo
O artigo sistematiza os marcos legais e conceituais, de 1996 aos dias atuais, que estruturam a ação estatal no Brasil em relação à carreira e avaliação docentes na Educação Básica, e apresenta informações sobre as condições de emprego no quadro de alterações dos modos de regulação dos sistemas de ensino. Constata que a regulamentação dos planos de carreira é dependente da capacidade de negociação entre os entes federados e o movimento docente e que novas demandas educacionais têm ensejado o surgimento de carreiras paralelas, configurando hierarquias ocupacionais e discriminações. Observa que políticas atuais que enfatizam o alcance de metas de desempenho docente em contraposição aos critérios tradicionais dos estatutos profissionais – estabilidade, progressão hierárquica e valorização dos títulos e da experiência –, são advogadas por segmentos que influem na agenda educativa no país na perspectiva da nova gestão pública. A defesa de formas de remuneração baseadas em incentivos vinculados a uma avaliação docente meritocrática ampara-se na crença de que assim se melhora o desempenho nos testes de larga escala e se garante a aprendizagem dos estudantes.
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