Políticas Públicas para a Gestão do Sistema Educacional Brasileiro no Pensamento de Anísio Teixeira

Resumo

Este artigo analisa três propostas elaboradas por Anísio Teixeira que são consideradas por ele como iniciativas imprescindíveis para a implantação de uma política educacional que propicie a oferta do ensino universal, gratuito e de qualidade a todos os brasileiros: as ações conjuntas e integradas dos entes federativos para a garantia do direito ao acesso e à permanência na escola pública, as avaliações sistêmicas para a análise e o estímulo da qualidade do ensino e a qualidade do livro didático na educação pública. Trata-se de um trabalho que tem como metodologia a análise interpretativa da obra deste intelectual, buscando-se compreender como tais iniciativas podem contribuir eficazmente para a constituição de uma política educacional bem-sucedida no objetivo de proporcionar o acesso e a permanência na escola para o desenvolvimento integral, a formação de valores éticos, morais e sociais para o exercício consciente da cidadania na democracia e a qualificação para o trabalho. O contexto histórico brasileiro que se delineava, a partir da década de 1930, levou Anísio Teixeira a pensar novas bases para o sistema de ensino, orientando-se pela necessidade de atender ao aumento da busca pelo acesso à escola resultante das ondas migratórias do campo para a cidade, pela exigência de capacitação da população diante das novas demandas do mercado de trabalho e da economia nacional e pela fé inabalável na educação como instrumento capaz de difundir uma cultura política cidadã e democrática na sociedade nacional.