AS POLÍTICAS INCLUSIVAS E OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO BRASIL

Abstract

Eanalisar a influência neoliberal nas políticas públicas inclusivas que repercutem na implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a ampliação da oferta do AEE em centros especializados, a fim de fortalecer o suporte para o processo de inclusão. Aborda os referenciais teóricos de Michel Foucault quanto à incidência da biopolítica e governamentalidade no processo de inclusão, considerando que o neoliberalismo impõe políticas públicas que resultam em menor quantidade e variedade de atendimentos especializados. O texto explora ainda a temática do AEE considerado direito crucial para o acesso/permanência do aluno com deficiência no ensino comum como principal rede de apoio ao processo de inclusão escolar proposta pelo Ministério da Educação. Trata-se de uma pesquisa documental, referente à legislação específica concernente ao AEE, no que se propõe enquanto normativa. Destaca a importância do atendimento ser ampliado em centros de AEE, por meio de diversos atendimentos com equipe interdisciplinar e parcerias intersetoriais, visto que as demandas podem estar atreladas a outras necessidades que não somente de ordem pedagógica e que incidem na permanência do aluno, público-alvo da educação especial, na escola.