Reabilitação criminal: o papel da educação social em processos de violência e exclusão

Abstract

O presente artigo aborda a questão da reabilitação criminal no Brasil ressaltando a importância e a função da educação e, mais precisamente, da educação social e de seu profissional, o educador social nos processos de reinserção social de ex‑presidiários. O objetivo principal é o de superar os frios procedimentos do aparato legal, reconhecer a limitação de sua aplicação prática às pessoas que tiveram condenações junto à justiça criminal, abrindo perspectivas à ação educativa potencializada pelos princípios metodológicos da pedagogia social e pela sua dimensão prática, a educação social. A reflexão é feita com base aos paradigmas interpretativos do risco social, da exclusão social e da justiça atuarial. Se por um lado constata-se uma baixa reinserção social após o envolvimento com a marginalidade por outro, projeta-se suas potencialidades que nascem da necessidade de dar respostas aos desafios da inclusão pela educação social em contextos marcados pela prevalência do controle social, da vigilância, do conflito e da violência.