Revista Jurídica Portucalense

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Encerramento de Submissões ao número 37 (2025) da Revista Jurídica Portucalense

2025-04-15

Informamos que se encontra encerrado o período de submissão de artigos para o número 37 (2025) da Revista Jurídica Portucalense. Agradecemos a todos os autores pelo interesse e pelas contribuições recebidas.

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Call for Papers - Número Temático: Geopolítica e Segurança Internacional no Século XXI

2025-03-13

Convite à Colaboração – Comissão Científica de Revisão por Pares

2025-03-12

RJP - EBSCO

2024-04-05

Número Atual

Revista Jurídica Portucalense nº 37 (2025)

Janeiro-Junho

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publicado: 2025-06-30

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Analisando a eficácia da proteção e integração de migrantes com a aplicação da Diretiva da União Europeia relativa a residentes de longa duração em Portugal

Ana Filipa NEVES, Carlos NOLASCO

1-21
- pdf (English)
Harmonização do direito dos contratos na UE: Análise do processo e do seu impacto no sistema jurídico dos Estados-Membros

Viktoriia ANATIICHUK, Iryna BANASEVYCH, Ruslana HEINTS, Uliana GRYSHKO

22-43
- pdf (English)
A penhora de veículo com reserva de propriedade a favor do exequente

Maria José Magalhães SILVA

44-68
- pdf
As isenções sobre o rendimento obtido pelas associações de municípios portuguesas

Daniel Taborda, Nuno Lemos Jorge

69-90
- pdf
Tribunal Unificado de Patentes: Novos caminhos para a proteção de patentes na Europa

Eugénio Lucas

91-115
- pdf (English)
The Role of Big Data Analytics in the Investigation of Corruption Offences

Anastasiia Chystiakova, Kostiantyn Podliehaiev, Oleg Khoronovskyi, Tetiana Sokur, Ivan Kubariev

116-143
- pdf (English)
A ação jurídico-penalmente relevante e os atos reflexos

Joaquim Ramalho

144-160
- pdf (English)
Les activités armées sur le territoire du Congo devant la Cour d’Arusha ou la délicate question de la responsabilité du Rwanda dans le conflit armé en République démocratique du Congo

Catherine Maia, Aklesso Jacques AKPE

161-189
- pdf (English)

Jurisprudência

A pluralidade de blocos de um condomínio e a diligência dos Condóminos face ao empreiteiro-construtor

Gil MOREIRA DOS SANTOS

1-32
- pdf
A realidade simbólica no caso Makyouf e Damyanovic c. Bósnia e Herzegovina: Uma análise do voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vučinić

Jeovet Baca Virginia

33-53
- pdf

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INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Analisando a eficácia da proteção e integração de migrantes com a aplicação da Diretiva da União Europeia relativa a residentes de longa duração em Portugal

Harmonização do direito dos contratos na UE: Análise do processo e do seu impacto no sistema jurídico dos Estados-Membros

A penhora de veículo com reserva de propriedade a favor do exequente

As isenções sobre o rendimento obtido pelas associações de municípios portuguesas

Tribunal Unificado de Patentes: Novos caminhos para a proteção de patentes na Europa

The Role of Big Data Analytics in the Investigation of Corruption Offences

A ação jurídico-penalmente relevante e os atos reflexos

Les activités armées sur le territoire du Congo devant la Cour d’Arusha ou la délicate question de la responsabilité du Rwanda dans le conflit armé en République démocratique du Congo

Jurisprudência

A pluralidade de blocos de um condomínio e a diligência dos Condóminos face ao empreiteiro-construtor

A realidade simbólica no caso Makyouf e Damyanovic c. Bósnia e Herzegovina: Uma análise do voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vučinić

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