Revista Jurídica Portucalense

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

• O Impacto dos Processos de Migração nas Taxas de Criminalidade

  Daniil MENSHYKOV, Tetiana, Halyna LUTSYSHYN, Maksym IATSYNA, Arzu HADZHIIEVA

  1-23

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• Soberania em confronto: jogo-da-corda Constitucional na União Europeia

  Nuno Filipe Medeiros MARTINS, José NORONHA RODRIGUES

  24.56

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• Restrições ao direito dos funcionários públicos à liberdade de opinião e de religião na Ucrânia: experiência da UE e prática do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

  Oleksandr SHEVCHUK, Serhii A. FEDCHYSHYN, Ihor V. PROTSIUK, Igor V. SAMOSHCHENKO, Anastasiia O. SHAPOSHNYK

  57-81

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• Convenção de Singapura: Um Novo Paradigma para a Mediação Internacional

  Marco António RODRIGUES, Ian VELÁSQUEZ FINS

  82-105

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• Práticas autorregulatórias do comércio eletrônico e da ordem públic transnacional no contexto da garantia da segurança econômica do Estado

  Olena HONCHARENKO, Mariia POZHYDAIEVA, Larysa NESKORODZHENA, Oleksandra KOLOHOIDA

  106-134

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• A eficácia das regras internacionais na luta contra a corrupção

  Sufyan LATEEF, Zeyad TAREQ JASIM

  135-162

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• Justiça e Inteligência Artificial

  Aykhan RUSTAMZADE, Anar Ramiz BAGIROV, Sahil Zahir HUSEYNOV

  163-184

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• Os Impactos Transnacionais do Princípio do Primado do Direito da União Europeia: o Acórdão nº 422/20 do Tribunal Constitucional e o Processo de Revisão Constitucional

  Mário Simões BARATA, Eugénio Pereira LUCAS

  185-208

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