Revista Jurídica n.º 25 (2019)

Afficher Revista Jurídica n.º 25 (2019)

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publiée: 2019-12-06

EDITORIAL

Editorial da Revista Jurídica Portucalense n.º 25

Editorial da Revista Jurídica Portucalense n.º 25

1-2
- pdf (Português (Portugal))

RECHERCHE SCIENTIFIQUE

Breves considerações sobre a Livrança: noção e características, função e importância, classificação e forma de extinção

Fátima Pacheco

3-26
- pdf (Português (Portugal))
A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa

Inês de Melo e Silva Gomes

27-53
- pdf (Português (Portugal))
Breves notas sobre a transmissão mortis causa de quota

Stefanie Esteves Silva, Maria João Machado

71-103
- pdf (Português (Portugal))
Acuerdos concordatarios entre el estado español y la santa sede: reflexiones jurídicas tras cuatro décadas de vigencia

María Cebriá García

54-70
- pdf (Português (Portugal))

Varia

Resenha de Direito da União Europeia

Dora Resende Alves

104-124
- pdf (Português (Portugal))
Atas Sessão comemorativa do ELSA Day 2018 Portucalense

Vários Autores

125-149
- pdf (Português (Portugal))