Revista Jurídica Portucalense

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Número Atual

Revista Jurídica Portucalense nº 37 (2025)

Ver Revista Jurídica Portucalense nº 37 (2025)

Janeiro-Junho

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publicado: 2025-06-30

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Analisando a eficácia da proteção e integração de migrantes com a aplicação da Diretiva da União Europeia relativa a residentes de longa duração em Portugal

Ana Filipa NEVES, Carlos NOLASCO

1-21
- pdf (English)
Harmonização do direito dos contratos na UE: Análise do processo e do seu impacto no sistema jurídico dos Estados-Membros

Viktoriia ANATIICHUK, Iryna BANASEVYCH, Ruslana HEINTS, Uliana GRYSHKO

22-43
- pdf (English)
A penhora de veículo com reserva de propriedade a favor do exequente

Maria José Magalhães SILVA

44-68
- pdf
As isenções sobre o rendimento obtido pelas associações de municípios portuguesas

Daniel Taborda, Nuno Lemos Jorge

69-90
- pdf
Tribunal Unificado de Patentes: Novos caminhos para a proteção de patentes na Europa

Eugénio Lucas

91-115
- pdf (English)

Jurisprudência

A pluralidade de blocos de um condomínio e a diligência dos Condóminos face ao empreiteiro-construtor

Gil MOREIRA DOS SANTOS

1-32
- pdf

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