A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosa

Authors

  • Francisco Mendes Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Educação de Viseu, Departamento de Ciências do Desporto e Motricidade e Centro de Estudos em Educação, Tecnologias e Saúde (CI&DETS), Viseu, Portugal http://orcid.org/0000-0001-8504-8676
  • Paula Xavier Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Educação de Viseu, Departamento de Psicologia e Ciências da Educação, Viseu, Portugal.

DOI:

https://doi.org/10.29352/mill0202e.11

Keywords:

direitos fundamentais, pessoa idosa, proteção social, dignidade pessoa humana.

Abstract

Introdução: O contributo dos anciãos foi tido como fundamental nas suas formas de organização política e de desenvolvimento. Contudo, não negando a importância dada à pessoa idosa, atualmente assiste-se à desvalorização dos seus contributos, quer no plano familiar, quer social e laboral, quer político nas sociedades modernas.

Objetivos: Abordar algumas das concretizações que evidenciam a preocupação da legislação portuguesa no que respeita à proteção da pessoa idosa.

Métodos: Evidenciam-se alguns dos afloramentos legais relativos à pessoa idosa que densificam a teleologia do artigo 72.º bem como a salvaguarda e tutela da dignidade da pessoa humana plasmada no artigo 1.º, ambos da Constituição da República Portuguesa. No plano cível faz-se uma incursão nos domínios da incapacidade, habitação (arrendamento), direito de visita, alimentos e prestações sociais. No plano penal, realçam-se as consequências da prática de crimes perpetrados sobre pessoas idosas/ascendentes, que se traduzem numa agravação das penas.

Resultados: Numa análise perfunctória, a violência financeira e psicológica sobre as pessoas idosas são as mais frequentes, no plano nacional e internacional, e ocorrem sobretudo em ambiente familiar.

Conclusões: A comunidade e o direito, por consequência, vêm, progressivamente, conferindo à pessoa idosa uma proteção e salvaguarda dos seus direitos e interesses, importará criar/adaptar organismos de proximidade que garantam a sua efetividade, à semelhança dos existentes no domínio das crianças e jovens em risco.

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Published

2017-07-14

Issue

Section

Engineering, Technology, Management and Tourism