Risk management in the local housing strategy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29352/mill0210e.23914

Keywords:

risk management, local housing strategy, financial deficiency situation

Abstract

Introduction: In Portugal, local housing strategies (LHS) have a municipal framework, with different levels of application of urban, territorial, social, and economic policy instruments and, thus, the answer is holistic in view of the housing problems of households, specifically, conditioned by poverty, aging, social exclusion, unemployment, and abandonment of territories.

Objective: Study the application of the LHS, identifying the management of risks that must be mitigated in order to allow citizens access to decent housing

Methods: A theoretical analysis focused on the review of literature associated with LHS, legislation and regulations, in Portugal and in the European Union and an empirical analysis focused on an exploratory descriptive analysis of the statistics associated with the citizen's “financial need situation”.

Results: They highlight the risks inherent in HLT, which citizens face in order to enjoy decent housing.

Conclusion: Risk management within LHS present good practices developed, often applied in strict compliance with the law, regulations, and standards, demonstrate that the stakeholders promote true social responsibility strategies, undoubtedly recognized as crucial to promote economic success, social innovation, well-being, and the quality of life of the citizen.

References

Assembleia da República. (1976). Constituição da República Portuguesa. Diário da República: I Série, nº 86. https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775

Assembleia da República. (2019). Lei n.º 83/2019 - Lei de bases da habitação. Diário da República, I Série, nº 168. https://files.dre.pt/1s/2019/09/16800/0001100033.pdf

Canberra Group (2001). Final Report and Recommendations. Expert Group on Household Income Statistics. Ottawa: The Canberra Group.

Comissão Europeia (2016). Agenda Urbana para a UE. Pacto de Amesterdão. Bruxelas: Comissão Europeia.

Diewert, W. & Nakamura, A. (2009). Accounting for Housing in a CPI. Working Paper No. 09-4. Philadelphia: Federal Reserve Bank of Philadelphia.

Economic and Social Council of United Nations (2019). Affordable housing and social protection systems for all to address homelessness. New York: United Nations. Disponível em: https://undocs.org/en/E/CN.5/2020/3

Eurofound (2016). Inadequate housing in Europe: Costs and consequences. Luxembourg: Publications Office of the European Union. Disponível em https://policycommons.net/artifacts/1841193/inadequate-housing-in-europe/2584158

EUROSAT (2020). EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento. Luxembourg: Publications Office of the European Union. Disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/data/database?node_code=tessi171.

Field, A. (2017). Discovering Statistics: using IBM SPSS Statistics. London: Sage Publications.

Frick, J., Goebel, J. & Grabka, M. (2007). Assessing the distributional impact of imputed and non-cash employee income in micro-data. chapter IV:2 in Comparative EU Statistics on Income and Living Conditions: Issues and Challenges. Luxembourg: Eurostat Methodologies and working papers.

Giddens, A. (2007). O debate global sobre a terceira via. São Paulo: UNESP.

Gilliland, A. (2019). Voices from cities about “Housing for all”. Disponível em: https://www.housingforall.eu/bezahlbares-wohnen-als-basis-fuer-lebenswerte-staedte/

Graham, C. & Grisard, c. (2019). Rich man, poor man, beggar man, thief: Accounting and the stigma of poverty. Critical Perspectives on Accounting, 59, 32-51.

Greene, W. (2017). Econometric Analysis. London: Pearson.

Guerra, I. (2008). Europa e políticas habitacionais: Mudanças em curso. Cidades - Comunidades e Territórios, 17, 47-61. Disponível em https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/3386/1/Cidades2008-17_Guerra.pdf

Hair, J., Anderson, R., Babin, B. & Black, W. (2018). Multivariate data analysis. London: Cengage

Pittini, Alice & Ghekiére, Laurent & Dijol, Julien & Kiss, Igor. (2015). The State of Housing in the EU 2015. 1st ed. Bruxelas: Housing Europe, the European Federation for Public, Cooperative and Social Housing.

International Business Machines Corporation (IBM). (2017). IBM SPSS Statistics Brief Guide. Estados Unidos: IBM Corporation.

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. (2020). Apresentação do Programa 1º Direito. Lisboa: IHRU.

Instituto Nacional de Estatística (2019). Anuário Estatístico da Região Centro – 2018. Lisboa: INE.

Instituto Nacional de Estatística (2019). Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC). Rendimento e Condições de Vida 2018. Lisboa: INE

Instituto Nacional de Estatística (2020). Estatísticas do Rendimento ao nível local com base na informação produzida pelo Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira. Lisboa: INE

Instituto Nacional de Estatística (2020). Inquérito às Condições de Vida e Rendimento. Rendimento e Condições de Vida 2019. Lisboa: INE

Instituto Nacional de Estatística (2021). Itens de privação material na população total, Portugal. As Pessoas – 2019.Lisboa: INE

Instituto Nacional de Estatística (2021). Anuário Estatístico da Região Centro - 2020. Lisboa: INE

Instituto Português da Qualidade (2016). NP EN 31010: 2016: Norma Portuguesa de Gestão do Risco - Técnicas de apreciação do risco. Caparica: IPQ

Instituto Português da Qualidade (2018). NP EN 31000: 2018: Norma Portuguesa de Gestão do Risco – Linhas de orientação. Caparica: IPQ

Ministério das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2020). Portaria n.º 27/2020. Diário da República: Série I nº 22.

Ministério do Ambiente (2018). Portaria n.º 230/2018. Diário da República: Série I, n.º 158.

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2010). Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, Diário da República: Série I, nº 115.

Organização das Nações Unidas (2017). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Rio Janeiro: ONU.

Parlamento Europeu (2020). Housing: Urgent action needed to address homelessness in Europe. In Newsletter 13-16 January 2020 Strasbourg plenary session (pp. 17-19). Strasbourg: European Comission.

Presidência do Conselho de Ministros (2015). Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015. Diário da República: Série I, nº 136.

Presidência do Conselho de Ministros (2018). Decreto-Lei n.º 37/2018. Diário da República: Série I, nº 106.

Presidência do Conselho de Ministros (2018). Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018. Diário da República: Série I, nº 84, 1º Suplemento.

Riley, M.; Wood, R.; Clark, M.; Wilkie, E. and Szivas, E. (2000). Researching and writing dissertations in business and management. London: Thomson Learning .

Santos, M. J., Seabra, F. M., Jorge, F., & Costa, A. (2014). Responsabilidade Social: na governação, nas empresas e nas organizações não empresariais do diagnóstico à ação. Coimbra: Edições Almedina.

Santos, A.C., Teles, N. & Serra, N. (2014). Finança e habitação em Portugal. In Cadernos do Observatório, 2. (pp. 1-59). Lisboa: Observatório sobre Crises e Alternativas/CES. Disponível em https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/41129

Smeeding, T., Saunders, P., Coder, J., Jenkins, S., Fritzell, J., Hagenaars, A.J.M., Hauser, R. & Wolfson, M. (1993). Poverty, inequality, and family living standards impacts across seven nations: The effect of non-cash subsidies for health, education, and housing. Review of Income and Wealth, 39 (3), 229-256. Disponível em: http://old.iariw.org/kendrickprizepdfs/1993-2-Smeeding-et-al.pdf

União Europeia (2012). Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Jornal Oficial da União Europeia. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:12016P/TXT&from=FR

União Europeia (2018). Living conditions in Europe: 2018 edition. Luxembourg: Publications Office of the European Union. Disponível em https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-statistical-books/-/KS-DZ-18-001

Xerez, R., Rodrigues, P. G., & Cardoso, F. D. (2018). A política de habitação em Portugal de 2002 a 2017: Programas, políticas públicas implementadas e instituições envolvidas. In R. C. Agarez (coord.), Habitação: Cem anos de políticas públicas em Portugal 1918-2018 (pp. 465-511). Lisboa: Instituto de Conservação Urbana.

Yin, R. (2018), Case study in research and applications: design and methods. London: Sage Publications.

Published

2022-07-29

How to Cite

Palmeirão Bidarra, S., Abreu, R., & Rosa, C. . (2022). Risk management in the local housing strategy . Millenium - Journal of Education, Technologies, and Health, 2(10e), 59–67. https://doi.org/10.29352/mill0210e.23914

Issue

Section

Engineering, Technology, Management and Tourism