Planos de Educação e Gestão Democrática no Brasil: contradições e desafios para escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.21814/rpe.38222Palavras-chave:
Plano de educação; Meta 19; Gestão escolar; Gestão democrática; Gerencialismo.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar as implicações da Meta 19, denominada Gestão Democrática, do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul 2014-2024, em conformidade com o Plano Nacional de Educação 2014-2024, para a gestão das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul no período de 2014 a 2023. A metodologia baseia-se na análise bibliográfica e documental, com consulta às fontes disponíveis nos sites do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, além de entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicaram que, após a aprovação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, as legislações estaduais incorporaram requisitos estabelecidos na meta 19, expressos tanto em elementos da gestão democrática, como eleição e colegiado escolar, quanto em estratégias gerenciais pautadas em critérios técnicos e racionais, fundamentados na Nova Gestão Pública. Essas estratégias incluem etapas obrigatórias para participar do processo seletivo de diretores escolares, antes da eleição, e o monitoramento da gestão escolar, um instrumento de avaliação e pressão instituído na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que impõem desafios à gestão escolar, pois os valores, procedimentos e instrumentos que configuram o gerencialismo podem comprometer o exercício democrático da gestão nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
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