Education Plans and Democratic Governance in Brazil: contradictions and challenges for public state schools in Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.21814/rpe.38222Keywords:
Education plan; Goal 19; School management; Democratic management; Managerialism.Abstract
This paper aims to analyze the implications of Goal 19, called Democratic Governance, of the Mato Grosso do Sul State Education Plan (PEE-MS) 2014-2024, in accordance with the National Education Plan (PNE) 2014-2024, for the management of schools in the Mato Grosso do Sul State Education Network (REE-MS) from 2014 to 2023. The methodology is based on bibliographic and documentary analysis, with enquiry of sources available on the websites of the Ministry of Education and the State Secretariat of Education of MS, in addition to semi-structured interviews. The results indicated that, after the approval of the PEE-MS, state legislation incorporated requirements established in goal 19, expressed both in elements of democratic governance, such as elections and school boards, and in management strategies ruled on technical and rational criteria, based on the New Public Governance. These strategies include mandatory steps to participate in the selection process for school principals, before the election, and monitoring of school management, an assessment and pressure instrument established in REE-MS, which impose challenges on school management, as the values, procedures and instruments that configure managerialism can compromise the democratic exercise of management in schools in the State Education Network of Mato Grosso do Sul.
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