Planos de Educação e Gestão Democrática no Brasil: contradições e desafios para escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul

Résumé

Este artigo tem como objetivo analisar as implicações da Meta 19, denominada Gestão Democrática, do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul 2014-2024, em conformidade com o Plano Nacional de Educação 2014-2024, para a gestão das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul no período de 2014 a 2023. A metodologia baseia-se na análise bibliográfica e documental, com consulta às fontes disponíveis nos sites do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, além de entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicaram que, após a aprovação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, as legislações estaduais incorporaram requisitos estabelecidos na meta 19, expressos tanto em elementos da gestão democrática, como eleição e colegiado escolar, quanto em estratégias gerenciais pautadas em critérios técnicos e racionais, fundamentados na Nova Gestão Pública. Essas estratégias incluem etapas obrigatórias para participar do processo seletivo de diretores escolares, antes da eleição, e o monitoramento da gestão escolar, um instrumento de avaliação e pressão instituído na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que impõem desafios à gestão escolar, pois os valores, procedimentos e instrumentos que configuram o gerencialismo podem comprometer o exercício democrático da gestão nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.