Quando a lei diz sim, mas a prática diz não: formação avançada e docência em contradição

Resumen

A partir de uma perspetiva crítica sobre a evolução das políticas educativas à escala global e nacional analisa-se a formação avançada de docentes no quadro da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Estatuto da Carreira Docente. Adotando uma abordagem qualitativa e teórico-concetual articulada entre contributos da Sociologia da Educação e da Política Educativa, procura-se confrontar tensões conceptuais e praxeológicas das políticas educacionais contemporâneas, que convergem para um contexto de escassa valorização e reconhecimento da formação avançada de docentes. Analisando normativos estruturantes da profissão docente e um conjunto de documentos político-administrativos que refletem a praxis do legislado, identifica-se uma linha dissonante entre um discurso oficial sobrevalorizador da formação docente e a uma prática política subvalorizadora de apoios e reconhecimento dos docentes que mais progridem na formação. Apesar do aumento do número de docentes com mestrado e doutoramento verificado nos últimos anos, essa qualificação não tem correspondência consentânea em termos de reconhecimento profissional e de progressão na carreira.