Quando a lei diz sim, mas a prática diz não: formação avançada e docência em contradição

Elisabete Macedo

doi:10.21814/rpe.38236

Autores

Elisabete Macedo Universidade do Minho, Portugal https://orcid.org/0000-0002-4497-4240

DOI:

https://doi.org/10.21814/rpe.38236

Palavras-chave:

Políticas educativas, Políticas públicas, Gestão escolar, Políticas neoliberais, Profissão docente

Resumo

A partir de uma perspetiva crítica sobre a evolução das políticas educativas à escala global e nacional analisa-se a formação avançada de docentes no quadro da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Estatuto da Carreira Docente. Adotando uma abordagem qualitativa e teórico-concetual articulada entre contributos da Sociologia da Educação e da Política Educativa, procura-se confrontar tensões conceptuais e praxeológicas das políticas educacionais contemporâneas, que convergem para um contexto de escassa valorização e reconhecimento da formação avançada de docentes. Analisando normativos estruturantes da profissão docente e um conjunto de documentos político-administrativos que refletem a praxis do legislado, identifica-se uma linha dissonante entre um discurso oficial sobrevalorizador da formação docente e a uma prática política subvalorizadora de apoios e reconhecimento dos docentes que mais progridem na formação. Apesar do aumento do número de docentes com mestrado e doutoramento verificado nos últimos anos, essa qualificação não tem correspondência consentânea em termos de reconhecimento profissional e de progressão na carreira.

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Referências

Afonso, A. J. (2010). Caminhos, cumulatividade e ambivalência. Continuando a tecer o campo da sociologia da educação em Portugal (2004-2009). In P. Abrantes (Ed.), Tendências e Controvérsias em Sociologia da Educação (pp. 13–49). Mundos Sociais.

Amorim, J. (2013, 28 de março). Equiparação a bolseiro para 2013/2014. EduProfs. https://eduprofs.blogspot.com/2013/03/equiparacao-bolseiro-para-20132014.html

Apple, M. (2002). “Endireitar” a educação: as escolas e a nova aliança conservadora. Currículo Sem Fronteiras, 2(1), 55–78. https://www.curriculosemfronteiras.org/vol2iss1articles/apple.htm

Ball, S. J. (2002). Reformar escolas/reformar professores e os terrores da performatividade. Revista Portuguesa de Educação, 15(2), 3–23. https://www.redalyc.org/toc.oa?id=374&numero=1788

Bardin, L. (2002). Análise de conteúdo. Edições 70.

Barroso, J. (2006). O Estado e a educação: a regulação transnacional, a regulação nacional e a regulação local. In J. Barroso (org.), A regulação das políticas públicas de educação (pp. 41–70). Educa: Unidade de I&D de Ciências da Educação.

Barroso, J. (2018). A transversalidade das regulações em educação: modelo de análise para o estudo das políticas educativas em Portugal. Educação & Sociedade, 39(145), 1075–1097. https://doi.org/10.1590/es0101-73302018214219

Bauer, M. W., & Gaslell, G. (2003). Pesquisa qualitativa com texto imagem e som: um manual prático (2.ª ed). Editora Vozes.

Bowen, C. C., & Bowen, W. M. (2008). Content Analysis. In K. Yang, & G. J. Miller (Eds.), Handbook of Research Methods in Public Administration (pp. 689-704). New York: CRC Press.

Bowen, G. A. (2009). Document analysis as a qualitative research method. Qualitative Research Journal, 9(2), 27-40. https://doi.org/10.3316/QRJ0902027

Carnegie Forum on Education and the Economy. Task Force on Teaching as a Profession. (1986). A nation prepared: teachers for the twenty-first century. The report of the task force on teaching as a profession. Carnegie Corp. of New York, NY.

Carvalho, L. M. (org.). (2017). PISA – Programme for International Student Assessment: um instrumento de regulação da educação. Compilação de Estudos (2008-2017). Instituto de Educação. Universidade de Lisboa. http://www.ie.ulisboa.pt/publicacoes/ebooks/pisa-programme-for-international-student-assessment

Carvalho, L. M., Viseu, S., & Gonçalves, C. (2018). Novos atores intermediários na regulação da educação em Portugal. Revista da FAEEBA, 27(53), 30–42. https://doi.org/https://doi.org/10.21879/faeeba2358-0194.v27.n53

Chubb, J. E., & Moe, T. M. (1988). Politics, Markets, and the Organization of Schools. American Political Science Review, 82(4), 1065–1087. https://doi.org/10.2307/1961750

Connell, R. (2013). The neoliberal cascade and education: an essay on the market agenda and its consequences. Critical Studies in Education, 54(2), 99–112. https://doi.org/10.1080/17508487.2013.776990

Costa, E. (2011). O «Programme for International Student Assessment» (PISA) como instrumento de regulação das políticas educativas [Tese de doutoramento publicada, Universidade de Lisboa]. https://repositorio.ul.pt/handle/10451/3002

Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril de 1976. Diário da República, 1.ª série - N.º 86. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-aprovacao-constituicao/86-1976-502635

Decreto-Lei n.º 139-A/1990, de 28 de abril. Diário da República, 1.ª série - N.º 98, 1º Suplemento. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/139-a-1990-411815

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril. Diário da República, 1.ª série I - N.º 79.https://data.dre.pt/eli/dec-lei/75/2008/04/22/p/dre/pt/html

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro. Diário da República, 1.ª série - N.º 37. https://data.dre.pt/eli/dec-lei/41/2012/02/21/p/dre/pt/html

Decreto Regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro. Diário da República, 1.ª série I - N.º 37. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-regulamentar/26-2012-542995

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. (2021). Perfil do docente 2019/2020. DGEEC. https://www.dgeec.medu.pt/art/educacao-pre-escolar-basico-e-secundario/undefined/undefined/6568bfe91a5e26972f636edb#artigo-66ed2d7e7f2923f0747f39ad

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. (2024). Perfil do Docente 2022/2023. DGEEC. https://www.dgeec.medu.pt/art/educacao-pre-escolar-basico-e-secundario/undefined/undefined/6568bfe91a5e26972f636edb#artigo-66ed2d7e7f2923f0747f39ad

Edwards, S. (2023). El proyecto Chile: La historia de los Chicago Boys y el futuro del neoliberalismo. Ediciones UDP.

Enguita, M. F. (1991). A ambigüidade da docência: Entre o profissionalismo e a proletarização. Teoria & Educação, 4, 41-61.

Friedman, M., & Friedman, R. (1980). Free to choose. Harcourt Brace Jovanovich.

Gardner, D. P., Larsen, Y., Baker, W., & Campbell, A. (1983). A nation at risk: the imperative for educational reform. An open letter to the american people. A report to the nation and the secretary of education. Department of Education, Washington, DC. https://eric.ed.gov/?id=ED226006

Gibbs, G. (2009). Análise de dados qualitativos. Artmed.

Grek, S. (2009). Governing by numbers: the PISA “effect” in Europe. Journal of Education Policy, 24(1), 23–37. https://doi.org/10.1080/02680930802412669

Grek, S., Maroy, C., & Verger, A. (Eds.). (2020). World Yearbook of Education 2021: Accountability and Datafication in the Governance of Education (1st ed.). Routledge. https://doi.org/10.4324/9781003014164

Glaser, B. G., & Strauss, A. L. (1967). The discovery of grounded theory: Strategies for qualitative research. Aldine Publishing Company.

Guba, E. G., & Lincoln, Y. S. (1981). Effective evaluation. Jossey-Bass Publishers

Hardy, I. (2015). Data, numbers and accountability: The complexity, nature and effects of data use in schools. British Journal of Educational Studies, 63(4), 467–486. https://doi.org/10.1080/00071005.2015.1066489

Harvey, D. (2007). Breve historia del Neoliberalismo. Akal, D. L.

Hood, C. (1995). The “new public management” in the 1980s: variations on a theme. Accounting, Organizations and Society, 20(2–3), 93–109. https://doi.org/10.1016/0361-3682(93)E0001-W

Krugman, P. (2007). The conscience of a liberal. W.W. Norton & Company.

Krugman, P. R. (2009). The return of depression economics and the crisis of 2008. W.W. Norton

Lawn, M. (2011). “Voir” comme l’État : La gouvernance contemporaine de l’éducation en Angleterre. Education et Societes, 28(2), 65–76. https://doi.org/10.3917/es.028.0065

Lei n.º 46/1986. Diário da República, 1.ª série - N.º 237. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/1986-34444975

Lima, L. C. (2011). Políticas educacionais, organização escolar e trabalho dos professores. Educação: Teoria e Prática, 21(38), 1–18. https://doi.org/10.18675/1981-8106.vol21.n38.p08-26

Lima, L. C. (2021). Democracia e educação: Dewey em tempos de crise da educação democrática. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29(154). https://doi.org/10.14507/epaa.29.5881

Møller, J., Hall, D., & Normand, R. (2024). Public education and teacher professionalism in an age of accountability. Critical Studies in Education, 66(5), 664–682. https://doi.org/10.1080/17508487.2024.2392609

Neto-Mendes, A. (2004). Escola pública: “gestão democrática”, colegialidade e individualismo. Revista Portuguesa de Educação, 17(2), 115–131.

Newman, J., & Clarke, J. (2012). Gerencialismo. Educação & Realidade, 37(2), 353–381. https://www.scielo.br/j/edreal/i/2012.v37n2/

O’Leary, Z. (2021). The essential guide to doing research (4th ed.). Sage.

Pereira, A. J., & Tay, L. Y. (2023). Governmental neoliberal teacher professionalism: The constrained freedom of choice for teachers’ professional development. Teaching and Teacher Education, 125, Article 104045. https://doi.org/10.1016/j.tate.2023.104045

Portaria n.º 350/2008, de 5 de maio. Diário da República, 1.ª série - N.º 86. https://data.dre.pt/eli/port/350/2008/05/05/p/dre/pt/html

Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto. Diário da República, 1.ª série - N.º 148. https://data.dre.pt/eli/port/841/2009/08/03/p/dre/pt/html Popkewitz, T.S. (2000). Globalization/regionalization, knowledge and the restructuring of Education. In T. S. Popkewitz (Ed.), Educational knowledge: changing relationships between the state, civil society, and the educational community (pp. 3-27). SUNY Series, Frontiers in Education.

Sachs, J. (2016). Teacher professionalism: Why are we still talking about it? Teachers and Teaching: Theory and Practice, 22(4), 413–425. https://doi.org/10.1080/13540602.2015.1082732

Saunders, B., Sim, J., Kingstone, T., Baker, S., Waterfield, J., Bartlam, B., Burroughs, H., & Jinks, C. (2017). Saturation in qualitative research: exploring its conceptualization and operationalization. Quality & Quantity, 52, 1893 - 1907. https://link.springer.com/article/10.1007/s11135-017-0574-8

Scribd: Home to the world's documents. (2010, 29 de junho). Equiparação a Bolseiro Com Vencimento (Lista de autorizações) Pessoal Docente – Ano Escolar 2010/2011. Scribd. https://pt.scribd.com/doc/33693837/Lista-docentes-equiparados-a-bolseiros-para-2010-2011

Tobin, J. (1978). Asset accumulation and economic activity: Reflections on contemporary macroeconomic theory. University of Chicago Press.

Torres, L. L., Palhares, J. A., & Afonso, A. J. (2018). Marketing accountability e excelência na escola pública portuguesa: a construção da imagem social da escola através da performatividade académica. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 26(134). https://doi.org/http://dx.doi.org/10.14507/epaa.26.3716

Torres, L. L. (2024). Tempos e Contratempos no Desenvolvimento da Escola Democrática. In C. Pires (Org.), Políticas Educativas no Espaço Ibero-Americano: temas críticos, tensões e perspetivas (pp. 28-48). Fórum Português de Administração Educacional. https://fpae.com.pt/publication/politicas-educativas-no-espaco-ibero-americano-temas-criticos-tensoes-e-perspetivas/

Verger, A., & Curran, M. (2014). New public management as a global education policy: its adoption and re-contextualization in a Southern European setting. Critical Studies in Education, 55(3), 253–271. https://doi.org/10.1080/17508487.2014.913531

Viseu, S., & Carvalho, L. M. (2018). Changes in school governance and the reshaping of head teachers’ roles and identities in Portugal. In R. Normand, M. Liu, L. M. Carvalho, D. A. Oliveira, & L. LeVasseur (Orgs.), Education policies and the restructuring of the educational profession. Global and comparative perspectives (pp. 57–69). Springer Nature Singapore Pte Ltd. https://doi.org/https://doi.org/10.1007/978-981-10-8279-5

Williamson, J. (2004). A short history of the Washington Consensus. Institute for International Economics.

Ward, S. (2012). The contemporary politics of knowing and learning. In Neoliberalism and the global restructuring of knowledge and education (pp. 1–14). Taylor and Francis. https://doi.org/https://doi.org/10.4324/9780203133484