ACESSO AO MERCADO DE ARRENDAMENTO EM PORTUGAL.

UM RETRATO A PARTIR DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO ACESSÍVEL

Resumo

Com o objectivo de reagir à actual crise no acesso à habitação em Portugal, o governo lançou o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que visa dar resposta às populações de rendimentos intermédios com dificuldades para aceder a habitação em condições de mercado. O programa é acompanhado por um conjunto de dados estatísticos e critérios que permitem monitorizar o mercado de arrendamento e calcular taxas de esforço máximas. O presente artigo parte desses dados e critérios para: 1) quantificar e territorializar o desfasamento entre mercado de arrendamento e rendimento das famílias; e 2) avaliar o impacto que uma adopção generalizada do PAA teria na mitigação desse desfasamento. Para além de apontar limitações na adequação do programa à heterogeneidade dos territórios, as análises permitem perceber que, em grande parte do território, o PAA poderá dar resposta a uma camada relativamente delimitada, mas significativa, da população (cerca de 10%) com rendimentos medianos. Contudo, nas áreas sob maior pressão urbanística, esta camada reduz-se para metade, passando a corresponder às camadas de rendimentos mais elevados. De um modo geral, identifica-se um largo segmento da população que permanece sem resposta. Conclui-se que o PAA pode ser um instrumento útil, mas por si só não permite dar resposta a todo o segmento da população ao qual se destina. O artigo termina com uma reflexão sobre a necessidade e caminhos possíveis para uma política de habitação mais abrangente e capaz de responder aos actuais desafios. Em termos metodológicos, o trabalho apresenta um conjunto de cartografias produzidas a partir de Sistemas de Informação Geográfica que permitem visualizar o modo como tanto os problemas como as oportunidades se territorializam (sendo a inexistência de dados para algumas áreas e a variável escala de desagregação dos mesmos tanto um condicionante dos exercícios como um descritivo do funcionamento do país). Em termos de resultados, pretende-se não só quantificar a magnitude e localização dos problemas como reflectir sobre o papel que podem ter os vários actores que intervêm no problema e que podem fazer parte de uma solução que, entendemos, deve estar ancorada na acção colectiva, catalisada pelo poder público.