ACESSO À HABITAÇÃO SOCIAL NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA:

PROGRAMAS, POLÍTICAS E LEIS DE BASES DA HABITAÇÃO.

Resumo

Este artigo aborda a questão do recente acesso à habitação social em Portugal, tendo em conta os desafios crescentes para garantir uma habitação adequada. O investimento público sem precedentes no pilar da habitação suscita reflexões importantes. Leva-nos a questionar a eficácia das actuais políticas habitacionais e leis de bases na garantia de habitação adequada e a explorar a existência de uma tentativa urbana de relacionar a casa com o habitat nos desenvolvimentos recentes de habitação social. Para responder a estas questões iniciais, o estudo centra-se em três aspectos específico no âmbito dos recentes programas de habitação social: i) políticas habitacionais; ii) leis de bases; e iii) programas preliminares de concursos de concepção e cadernos de encargos de empreitadas de reabilitação. A metodologia envolve a selecção de estudos de caso de conjuntos habitacionais na Área Metropolitana de Lisboa para análise, centrando-se em parâmetros como i) localização; ii) tipo de intervenção iii) número de fogos e tipologias; iv) dimensões da construção bruta da habitação; e i) a relação entre a casa e o seu habitat. Os resultados preliminares evidenciam avanços da habitação social, enfatizam a importância e a necessidade não só da articulação entre os actuais programas, políticas e leis de bases da habitação, de forma a garantir uma habitação e um habitat adequados, mas também o papel insubstituível do Estado e do Governo Central na definição dessas políticas e na aproximação dos municípios à sua execução.