A alavanca do 1º direito:

um olhar sobre a primeira geração de estratégias locais de habitação

Autores

  • Sílvia Jorge Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura (CiTUA), Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa https://orcid.org/0000-0002-4587-2262

DOI:

https://doi.org/10.18055/Finis25645

Resumo

A habitação assume hoje um lugar de destaque na agenda política e mediática portuguesa, prevendo-se nos próximos anos um forte investimento público neste setor, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026), traçado para minorar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19. Entre os programas públicos que lhe dão suporte está o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, direcionado para as situações de maior precariedade e vulnerabilidade habitacional. Condição para aceder a apoio financeiro ao abrigo deste programa, as Estratégias Locais de Habitação (ELH), a cargo dos municípios, desempenham um papel central, identificando as situações de carência e as soluções habitacionais a implementar. A partir de uma abordagem qualitativa – apoiada nos documentos estratégicos a que tivemos acesso e na realização de entrevistas semiestruturadas a diferentes coordenadores responsáveis pela sua elaboração – e à luz do "campo das políticas públicas" – trabalhado por Bourdieu –, analisa-se a realidade de doze municípios de Portugal continental, esboçando um retrato geral da primeira geração de ELH. A restituição de parte do processo de elaboração e operacionalização destes instrumentos visa contribuir para uma prática mais inclusiva e comprometida com o direito à habitação.

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Publicado

2022-05-19

Como Citar

Jorge, S. (2022). A alavanca do 1º direito:: um olhar sobre a primeira geração de estratégias locais de habitação. Finisterra, 57(119), 109–128. https://doi.org/10.18055/Finis25645

Edição

Secção

Artigos